Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000114-86.2015.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 12.640,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

FABIO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADER MADEIRA PORTELA VELOSO

OAB/PI 11934·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CELIO BEZERRA

OAB/MA 5050·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PINTO ALENCAR

OAB/MA 12925·CPF·Representa: Réu

BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS

OAB/MA 15183·CPF·Representa: Réu

AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO

OAB/PI 3813·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JADER MADEIRA PORTELA VELOSO

OAB/PI 11934·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CELIO BEZERRA

OAB/MA 5050·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PINTO ALENCAR

OAB/MA 12925·CPF·Representa: Réu

BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS

OAB/MA 15183·CPF·Representa: Réu

AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO

OAB/PI 3813·CPF·Representa: Réu

NATALIA CANDEIRA COSTA

OAB/MA 18003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/10/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:16

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 09:40

Juntada de Ofício

01/09/2025, 09:32

em cooperação judiciária

21/07/2025, 15:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:07

Juntada de Certidão

18/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Todas as movimentações(119)

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/10/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:16

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 10/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 15:19

Despacho

•01/07/2025, 09:13

11/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 09:40

Juntada de Ofício

01/09/2025, 09:32

em cooperação judiciária

21/07/2025, 15:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:07

Juntada de Certidão

18/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 09:26

em cooperação judiciária

01/07/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:13

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:40

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:40

Juntada de protocolo

29/06/2025, 22:43

Juntada de petição

29/06/2025, 22:32

em cooperação judiciária

05/06/2025, 11:35

Outras Decisões

05/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:02

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:01

Juntada de petição

01/06/2025, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 09:41

em cooperação judiciária

22/04/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 11:37

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:51

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 25/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 08:54

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 13:38

em cooperação judiciária

18/12/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:28

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:48

Juntada de Certidão

16/12/2024, 12:47

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 11:31

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 11:54

Juntada de Certidão

27/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:32

Decorrido prazo de NATALIA CANDEIRA COSTA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:11

Juntada de petição

21/11/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:43

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 12:30

Juntada de petição

14/11/2023, 09:37

em cooperação judiciária

13/11/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:25

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:52

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:25

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 17:23

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:21

Juntada de petição

27/09/2023, 09:40

Juntada de petição

22/09/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 09:37

Juntada de diligência

18/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 16:41

Juntada de Certidão

09/08/2023, 16:40

Juntada de petição

08/08/2023, 21:50

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 18:19

em cooperação judiciária

16/05/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:50

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:41

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2023, 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2023, 15:40

Processo Desarquivado

15/05/2023, 15:39

Juntada de petição

02/01/2023, 20:01

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:34

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 03:28

Juntada de Certidão

04/07/2022, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 08:41

Decorrido prazo de NATALIA CANDEIRA COSTA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 19:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:31

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

05/04/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JADER MADEIRA PORTELA VELOSO - PI11934 Réu (s): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL e outros Advogado/Autoridade do(a) ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000114-86.2015.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): FABIO DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2022, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2022, 15:34

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:38

Recebidos os autos

13/09/2021, 07:06

Juntada de decisão

13/09/2021, 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/03/2021, 18:03

Juntada de Certidão

11/03/2021, 18:02

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 04:58

Decorrido prazo de AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:31

Juntada de Certidão

15/10/2020, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 11:20

Juntada de Certidão

14/10/2020, 11:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2020, 11:06

Recebidos os autos

14/10/2020, 11:06

Decisão

•05/06/2025, 11:35

Despacho

•22/04/2025, 11:37

Despacho

•18/12/2024, 09:28

Despacho

•13/11/2023, 10:25

Despacho

•16/05/2023, 18:50

Despacho

•10/10/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•03/04/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•03/04/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 13:38

Acórdão (expediente)

•12/07/2021, 09:58

Acórdão

•11/07/2021, 19:31

Decisão (expediente)

•15/03/2021, 12:01

Decisão

•12/03/2021, 23:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/07/2025, 15:19

Despacho

•01/07/2025, 09:13

Decisão

•05/06/2025, 11:35

Despacho

•22/04/2025, 11:37

Despacho

•18/12/2024, 09:28

Despacho

•13/11/2023, 10:25

Despacho

•16/05/2023, 18:50

Despacho

•10/10/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•03/04/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•03/04/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 13:38

Acórdão (expediente)

•12/07/2021, 09:58

Acórdão

•11/07/2021, 19:31

Decisão (expediente)

•15/03/2021, 12:01

Decisão

•12/03/2021, 23:16

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 11:09