Apelação Cível 0801512-52.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 24.246,78

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

FRANCISCO GOMES SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA 11632·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

FRANCISCO GOMES SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/03/2023, 10:47

Baixa Definitiva

13/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 10:39

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 04:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 13:05

Conhecido o recurso de FRANCISCO GOMES SILVA - CPF: 062.618.683-87 (REQUERENTE) e não-provido

13/02/2023, 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2022, 13:35

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/08/2022, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 12:58

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:51

Recebidos os autos

19/07/2022, 17:06

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/03/2023, 10:47

Baixa Definitiva

13/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SILVA em 10/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/02/2023, 13:05

DECISÃO

•13/02/2023, 13:01

11/03/2023, 10:39

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 04:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 13:05

Conhecido o recurso de FRANCISCO GOMES SILVA - CPF: 062.618.683-87 (REQUERENTE) e não-provido

13/02/2023, 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2022, 13:35

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/08/2022, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 12:58

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:51

Recebidos os autos

19/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão

19/07/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 17:05

DESPACHO

•28/07/2022, 12:58

DESPACHO

•06/06/2022, 09:32

SENTENÇA

•02/05/2022, 11:29

DESPACHO

•11/01/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 09:02

DECISÃO

•28/09/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 16:34

DESPACHO

•23/03/2021, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 08:57

DESPACHO

•11/11/2019, 12:02

DESPACHO

•01/07/2019, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 14:46

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•13/02/2023, 13:05

DECISÃO

•13/02/2023, 13:01

DESPACHO

•28/07/2022, 12:58

DESPACHO

•06/06/2022, 09:32

SENTENÇA

•02/05/2022, 11:29

DESPACHO

•11/01/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 09:02

DECISÃO

•28/09/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 16:34

DESPACHO

•23/03/2021, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 08:57

DESPACHO

•11/11/2019, 12:02

DESPACHO

•01/07/2019, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 14:46

DECISÃO

•14/12/2018, 12:09