Apelação Cível 0801841-41.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.257,06

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/09/2025, 09:23

Baixa Definitiva

04/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 11:16

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS - CPF: 246.631.233-68 (APELANTE) e provido

23/08/2025, 18:18

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

23/08/2025, 18:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2025, 09:04

Juntada de parecer do ministério público

13/05/2025, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:35

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/09/2025, 09:23

Baixa Definitiva

04/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•25/08/2025, 11:16

Decisão

•23/08/2025, 18:17

04/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 11:16

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS - CPF: 246.631.233-68 (APELANTE) e provido

23/08/2025, 18:18

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

23/08/2025, 18:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2025, 09:04

Juntada de parecer do ministério público

13/05/2025, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2025, 13:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/01/2025, 13:00

Juntada de Certidão

23/01/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/01/2025, 07:15

Recebidos os autos

23/01/2025, 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 13:26

Determinada a redistribuição dos autos

22/01/2025, 13:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/01/2025, 12:14

Recebidos os autos

22/01/2025, 07:52

Juntada de intimação

22/01/2025, 07:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/11/2023, 09:25

Baixa Definitiva

22/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

31/10/2023, 10:40

Publicado Decisão em 27/10/2023.

31/10/2023, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 09:00

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS - CPF: 246.631.233-68 (APELANTE) e provido

24/10/2023, 19:41

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:05

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:03

Recebidos os autos

14/10/2023, 22:42

Conclusos para decisão

14/10/2023, 22:42

Distribuído por sorteio

14/10/2023, 22:42

Despacho

•09/05/2025, 12:34

Decisão

•22/01/2025, 13:26

Decisão

•22/01/2025, 13:04

Sentença

•12/04/2024, 10:28

Decisão

•25/10/2023, 09:00

Decisão

•24/10/2023, 19:41

Sentença

•08/07/2022, 14:14

Despacho

•20/06/2022, 13:58

Despacho

•28/03/2022, 18:41