Apelação Cível 0802393-06.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.717,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

PEDRO LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PEDRO LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/03/2025, 16:13

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO LIMA em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 13:09

Não conhecido o recurso de Embargos infringentes de PEDRO LIMA - CPF: 868.143.623-68 (APELANTE)

28/01/2025, 13:26

Decorrido prazo de PEDRO LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 14:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2024, 16:05

Juntada de contrarrazões

18/12/2024, 16:02

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:42

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/03/2025, 16:13

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO LIMA em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 13:08

Decisão

•28/01/2025, 13:26

01/03/2025, 00:44

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 13:09

Não conhecido o recurso de Embargos infringentes de PEDRO LIMA - CPF: 868.143.623-68 (APELANTE)

28/01/2025, 13:26

Decorrido prazo de PEDRO LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 14:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2024, 16:05

Juntada de contrarrazões

18/12/2024, 16:02

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/12/2024, 09:26

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/12/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:14

Publicado Acórdão em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 12:23

Conhecido o recurso de PEDRO LIMA - CPF: 868.143.623-68 (APELANTE) e não-provido

11/11/2024, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 11:47

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 15:39

Juntada de intimação de pauta

10/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de PEDRO LIMA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Recebidos os autos

08/10/2024, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/10/2024, 17:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2024, 17:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/10/2024, 11:17

Juntada de contrarrazões

01/10/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:07

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/09/2024, 13:11

Juntada de agravo interno cível (1208)

12/09/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:02

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 08:52

Conhecido o recurso de PEDRO LIMA - CPF: 868.143.623-68 (APELANTE) e provido

19/08/2024, 20:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de PEDRO LIMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:15

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO LIMA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:05

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/07/2024, 17:58

Publicado Decisão em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2024, 11:58

Juntada de contrarrazões

20/11/2023, 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO LIMA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO LIMA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2023, 08:51

Juntada de petição

18/10/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 12:21

Conhecido o recurso de PEDRO LIMA - CPF: 868.143.623-68 (APELANTE) e provido

29/09/2023, 11:30

Conclusos para decisão

26/09/2023, 08:53

Recebidos os autos

18/08/2023, 10:22

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 10:22

Despacho

•11/12/2024, 15:35

Despacho

•09/12/2024, 10:10

Acórdão

•11/11/2024, 12:23

Acórdão

•11/11/2024, 11:56

Despacho

•16/09/2024, 10:51

Despacho

•16/09/2024, 10:15

Decisão

•20/08/2024, 08:51

Decisão

•19/08/2024, 20:45

Despacho

•08/07/2024, 16:40

Despacho

•08/07/2024, 15:29

Documento Diverso

•01/07/2024, 17:58

Documento Diverso

•01/07/2024, 17:58

Decisão

•06/06/2024, 12:05

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/01/2025, 13:08

Decisão

•28/01/2025, 13:26

Despacho

•11/12/2024, 15:35

Despacho

•09/12/2024, 10:10

Acórdão

•11/11/2024, 12:23

Acórdão

•11/11/2024, 11:56

Despacho

•16/09/2024, 10:51

Despacho

•16/09/2024, 10:15

Decisão

•20/08/2024, 08:51

Decisão

•19/08/2024, 20:45

Despacho

•08/07/2024, 16:40

Despacho

•08/07/2024, 15:29

Documento Diverso

•01/07/2024, 17:58

Documento Diverso

•01/07/2024, 17:58

Decisão

•06/06/2024, 12:05

Decisão

•06/06/2024, 11:58

Despacho

•23/10/2023, 17:07

Decisão (expediente)

•09/10/2023, 12:21

Decisão

•29/09/2023, 11:30

Sentença

•19/09/2022, 14:22

Despacho

•20/06/2022, 10:57

Decisão

•30/03/2022, 19:59