Cumprimento de sentença 0807784-88.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.917,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

11/12/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:50

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:49

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:40

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:30

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:28

Juntada de petição

03/09/2024, 09:26

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 17:10

Realizado cálculo de custas

19/08/2024, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

19/08/2024, 14:15

Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:04

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:13

Todas as movimentações(105)

Juntada de petição

11/12/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:50

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:49

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:40

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:30

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:34

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:28

Juntada de petição

03/09/2024, 09:26

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 17:10

Realizado cálculo de custas

19/08/2024, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

19/08/2024, 14:15

Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:04

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:13

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:10

Juntada de petição

19/04/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:28

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2024, 12:11

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 16:52

Juntada de petição

11/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:24

Juntada de petição

04/12/2023, 17:39

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:54

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:56

Juntada de petição

01/11/2023, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 14:34

Juntada de Certidão

30/10/2023, 14:34

Juntada de petição

27/10/2023, 11:36

Juntada de petição

24/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:01

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

01/06/2023, 11:28

Realizado cálculo de custas

01/06/2023, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2023, 10:22

Juntada de petição

02/03/2023, 13:30

Juntada de petição

28/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2023, 09:01

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 16:31

Juntada de despacho

07/02/2023, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/10/2022, 06:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/08/2022, 13:10

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:14

Juntada de Certidão

30/08/2022, 15:13

Juntada de contrarrazões

11/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 23:57

Publicado Intimação em 20/04/2022.

21/04/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

21/04/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA - CGJ - 12982022, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerida, BANCO BRADESCO SA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 64990240, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "< Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0807784-88.2019.8.10.0029 AUTOS DE: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR(A): NAIR CARDOSO DOS SANTOS ISMAEL intime-se a parte APELADA/RÉU, para querendo, oferecer CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010 § 1º do CPC/15.>". Eu, Geysa Candido, matrícula nº 138099, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Antonio Manoel Araújo Velôzo, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Segunda-feira, 18 de Abril de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 18 de abril de 2022. GEYSA CANDIDO FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 19:30

Juntada de Certidão

18/04/2022, 19:27

Juntada de petição

13/04/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807784-88.2019.8.10.0029. AUTORA: NAIR CARDOSO DOS SANTOS ISMAEL Advogado(s) do reclamante: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB 29497-PE) PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA intentados pelo NAIR CARDOSO DOS SANTOS ISMAEL em face de BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados na

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807784-88.2019.8.10.0029. AUTORA: NAIR CARDOSO DOS SANTOS ISMAEL Advogado(s) do reclamante: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB 29497-PE) PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA intentados pelo NAIR CARDOSO DOS SANTOS ISMAEL em face de BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados na

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 06:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 06:10

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2022, 22:47

Juntada de petição

31/08/2021, 09:39

Juntada de petição

31/08/2021, 09:38

Conclusos para decisão

30/08/2021, 22:42

Juntada de Certidão

30/08/2021, 22:42

Publicado Sentença (expediente) em 24/08/2021.

27/08/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 15:00

Publicado Sentença (expediente) em 24/08/2021.

27/08/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 15:00

Juntada de embargos de declaração

24/08/2021, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2021, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2021, 08:07

Julgado procedente o pedido

20/08/2021, 10:00

Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:30

Juntada de Certidão

12/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de NAIR CARDOSO DOS SANTOS ISMAEL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 05:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:44

Juntada de petição

10/08/2020, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 05:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 10:25

Juntada de petição

29/07/2020, 16:48

Conclusos para decisão

20/06/2020, 12:31

Juntada de Certidão

20/06/2020, 12:30

Decorrido prazo de NAIR CARDOSO DOS SANTOS ISMAEL em 26/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 10:37

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 10:34

Juntada de Certidão

22/04/2020, 10:33

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2020, 12:13

Juntada de protocolo

19/02/2020, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:48

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 16:20

Despacho

•31/08/2023, 11:42

Petição

•02/03/2023, 13:30

Documento Diverso

•02/03/2023, 13:30

Documento Diverso

•02/03/2023, 13:30

Documento Diverso

•02/03/2023, 13:30

Documento Diverso

•02/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:00

Decisão

•08/12/2022, 19:08

Decisão

•08/12/2022, 15:39

Despacho

•06/10/2022, 21:16

Decisão

•31/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 19:27

Sentença (expediente)

•04/04/2022, 06:07

Todos os documentos(23)

Sentença

•28/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:34

Despacho

•31/08/2023, 11:42

Petição

•02/03/2023, 13:30

Documento Diverso

•02/03/2023, 13:30

Documento Diverso

•02/03/2023, 13:30

Documento Diverso

•02/03/2023, 13:30

Documento Diverso

•02/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:00

Decisão

•08/12/2022, 19:08

Decisão

•08/12/2022, 15:39

Despacho

•06/10/2022, 21:16

Decisão

•31/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 19:27

Sentença (expediente)

•04/04/2022, 06:07

Sentença (expediente)

•04/04/2022, 06:07

Sentença

•26/03/2022, 22:47

Sentença (expediente)

•21/08/2021, 08:07

Sentença (expediente)

•21/08/2021, 08:07

Sentença

•20/08/2021, 10:00

Despacho

•05/08/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 10:34

Despacho

•12/02/2020, 17:48