Apelação Cível 0801599-94.2020.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.445,96

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica de S�o Luis Gonzaga do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CCII)3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOSELIA COSTA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE

OAB/MA 13829·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSELIA COSTA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SEDUC

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/12/2025, 12:43

Baixa Definitiva

12/12/2025, 12:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/12/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 19:07

Decorrido prazo de JOSELIA COSTA SOUSA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:14

Publicado Acórdão em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 16:18

Juntada de certidão

30/09/2025, 16:17

Juntada de petição

15/09/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 15:08

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/12/2025, 12:43

Baixa Definitiva

12/12/2025, 12:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/12/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 19:07

Decorrido prazo de JOSELIA COSTA SOUSA em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 10:06

Acórdão

•15/10/2025, 08:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:14

Publicado Acórdão em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 16:18

Juntada de certidão

30/09/2025, 16:17

Juntada de petição

15/09/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 14:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/08/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/08/2025, 14:29

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:29

Decorrido prazo de JOSELIA COSTA SOUSA em 01/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 01:55

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2025, 13:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2025, 13:58

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/03/2025, 13:29

Recebidos os autos

10/03/2025, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 12:48

Determinada a redistribuição dos autos

07/03/2025, 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/02/2025, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2025, 16:28

Juntada de Certidão

12/02/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/02/2025, 16:22

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Câmara Cível

07/02/2025, 14:47

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:47

Juntada de termo

07/02/2025, 14:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/02/2025, 14:43

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:41

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:40

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de JOSELIA COSTA SOUSA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:56

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/10/2024, 12:20

Juntada de Certidão

30/10/2024, 10:09

Juntada de Certidão

30/10/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:08

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 12:26

Recurso especial admitido

21/10/2024, 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2024, 09:31

Juntada de termo

23/09/2024, 08:40

Decorrido prazo de JOSELIA COSTA SOUSA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/08/2024, 16:08

Recebidos os autos

26/08/2024, 16:08

Juntada de petição

23/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de JOSELIA COSTA SOUSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 11:50

Publicado Ementa em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2024, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 19:08

Juntada de certidão

24/07/2024, 19:07

Juntada de parecer

22/07/2024, 14:58

Juntada de petição

27/06/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 16:15

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/06/2024, 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2024, 15:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSELIA COSTA SOUSA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 18:20

Juntada de petição

31/01/2024, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSELIA COSTA SOUSA em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 21/09/2023.

25/09/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

15/09/2023, 09:34

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 17:35

Juntada de parecer do ministério público

11/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:15

Juntada de petição

28/08/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 08:38

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/08/2023, 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2023, 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2023, 10:49

Juntada de parecer do ministério público

13/07/2023, 09:59

Juntada de petição

11/07/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2023, 11:02

Decorrido prazo de JOSELIA COSTA SOUSA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 04:51

Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 05:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:00

Decorrido prazo de JOSELIA COSTA SOUSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2022, 16:54

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/11/2022, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 15:20

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2022.

28/10/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 16:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

26/10/2022, 14:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2022, 11:39

Juntada de parecer do ministério público

02/05/2022, 09:07

Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:15

Juntada de petição

05/04/2022, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:28

Recebidos os autos

12/01/2022, 09:57

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 09:57

Decisão

•07/03/2025, 12:47

Decisão

•07/03/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:46

Decisão

•21/10/2024, 12:26

Decisão

•21/10/2024, 11:59

Acórdão

•25/07/2024, 09:30

Despacho

•01/02/2024, 15:55

Petição

•31/01/2024, 18:00

Intimação de acórdão

•19/12/2023, 15:54

Acórdão (expediente)

•19/09/2023, 07:46

Acórdão

•15/09/2023, 09:34

Despacho

•06/07/2023, 16:33

Despacho

•26/01/2023, 11:00

Todos os documentos(25)

Acórdão

•15/10/2025, 10:06

Acórdão

•15/10/2025, 08:49

Decisão

•07/03/2025, 12:47

Decisão

•07/03/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:46

Decisão

•21/10/2024, 12:26

Decisão

•21/10/2024, 11:59

Acórdão

•25/07/2024, 09:30

Despacho

•01/02/2024, 15:55

Petição

•31/01/2024, 18:00

Intimação de acórdão

•19/12/2023, 15:54

Acórdão (expediente)

•19/09/2023, 07:46

Acórdão

•15/09/2023, 09:34

Despacho

•06/07/2023, 16:33

Despacho

•26/01/2023, 11:00

Decisão (expediente)

•26/10/2022, 16:41

Decisão

•26/10/2022, 14:25

Despacho

•01/04/2022, 14:28

Despacho

•11/11/2021, 18:04

Sentença

•08/10/2021, 11:36

Despacho

•22/07/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 09:05

Despacho

•27/04/2021, 18:31

Despacho

•05/02/2021, 17:20

Despacho

•24/11/2020, 09:51