Procedimento Comum Cível 0801502-08.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2024, 14:49

Juntada de Certidão

07/12/2024, 14:48

Juntada de contrarrazões

04/12/2024, 18:33

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 20:07

Decorrido prazo de EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:28

Decorrido prazo de EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:13

Juntada de Certidão

08/11/2024, 12:12

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 08:22

Juntada de apelação

01/11/2024, 15:49

Todas as movimentações(211)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2024, 14:49

Juntada de Certidão

07/12/2024, 14:48

Juntada de contrarrazões

04/12/2024, 18:33

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:13

Petição

•28/10/2024, 15:44

14/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 20:07

Decorrido prazo de EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:28

Decorrido prazo de EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:13

Juntada de Certidão

08/11/2024, 12:12

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 08:22

Juntada de apelação

01/11/2024, 15:49

Juntada de petição

28/10/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:52

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 14:08

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 14:39

Juntada de petição

16/07/2024, 10:07

Juntada de petição

15/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:25

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:25

Decorrido prazo de EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:25

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 15:08

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:05

Juntada de laudo pericial

12/06/2024, 17:29

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:30

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 10:32

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:31

Expedido alvará de levantamento

18/03/2024, 13:03

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:43

Juntada de Certidão

18/03/2024, 10:43

Juntada de laudo

16/03/2024, 10:28

Juntada de petição

15/03/2024, 17:37

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 19:06

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS SILVEIRA em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:13

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:06

Juntada de petição

24/01/2024, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2024, 14:36

Juntada de diligência

15/12/2023, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 20:13

Juntada de petição

15/12/2023, 11:29

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:35

Juntada de petição

24/11/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão

20/11/2023, 10:13

Juntada de Certidão

20/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:25

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:26

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:40

Juntada de Certidão

12/09/2023, 16:40

Juntada de petição

11/09/2023, 10:00

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:21

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:40

Juntada de petição

28/06/2023, 09:38

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 13:23

Juntada de Certidão

22/06/2023, 08:04

Decorrido prazo de DEBORA MENEZES RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:19

Juntada de laudo

23/04/2023, 13:19

Expedição de informações pessoalmente.

19/04/2023, 13:55

Juntada de Certidão

19/04/2023, 13:53

Nomeado perito

14/04/2023, 16:26

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:05

Juntada de Certidão

12/04/2023, 16:05

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 06/12/2022 23:59.

17/01/2023, 01:12

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 06/12/2022 23:59.

17/01/2023, 01:12

Expedição de informações pessoalmente.

22/11/2022, 15:16

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:15

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:12

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: TEREZA DE JESUS SILVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO - MA 18219 Parte Demandada: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA 5302-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes através de seus advogados, para conhecimento da data de realização da perícia, e, querendo, acompanhá-la. Segue local e data da pericia Data: 05/08/2022, as 09:30 h. Local: Laboratorio de Hidrometação, Unidade da Caema, Bairro Sacavem. Av. dos Franceses, s/n, Caema/Sacavem. CEP: 65.043-765. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 10 de Junho de 2022. JORGE LUIS MOURA TAVARES Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801502-08.2018.8.10.0049 Parte

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 15:46

Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:45

Juntada de termo

10/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 13:40

Juntada de petição

22/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:30

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: TEREZA DE JESUS SILVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO - MA 18219 Parte Demandada: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERON Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801502-08.2018.8.10.0049 Parte

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 09:54

Juntada de Certidão

04/04/2022, 09:53

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

24/03/2022, 13:08

Expedição de informações pessoalmente.

23/03/2022, 09:15

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:14

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:34

Conclusos para decisão

24/02/2022, 09:43

Juntada de Certidão

24/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 23/08/2021 23:59.

27/08/2021, 11:59

Expedição de informações pessoalmente.

06/08/2021, 14:40

Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 15:35

Conclusos para decisão

28/06/2021, 11:52

Juntada de Certidão

28/06/2021, 11:52

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:10

Expedição de informações pessoalmente.

18/05/2021, 15:28

Juntada de Certidão

18/05/2021, 15:27

Juntada de Ato ordinatório

18/05/2021, 15:15

Decorrido prazo de JOÃO SEBASTIÃO SOUSA em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 22:22

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 22:22

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 17:42

Expedição de informações pessoalmente.

06/04/2021, 17:42

Juntada de Certidão

06/04/2021, 17:39

Determinada a expedição de alvará de levantamento

04/04/2021, 10:11

Conclusos para despacho

30/03/2021, 17:47

Juntada de petição

30/03/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:36

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:43

Juntada de Certidão

15/03/2021, 10:43

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 10:02

Juntada de Carta ou Mandado

03/12/2020, 10:01

Juntada de Ato ordinatório

03/12/2020, 09:47

Juntada de petição

15/10/2020, 17:12

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 06:12

Publicado Intimação em 05/10/2020.

09/10/2020, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 06:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 14:12

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:56

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2020, 12:29

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 06:32

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 06:31

Juntada de petição

07/08/2020, 11:15

Juntada de petição

03/08/2020, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 09:49

Conclusos para decisão

02/06/2020, 14:41

Juntada de Certidão

02/06/2020, 14:40

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 13:00

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 19:29

Expedição de informações pessoalmente.

01/04/2020, 17:04

Juntada de Certidão

01/04/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:45

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS SILVEIRA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:41

Conclusos para julgamento

10/02/2020, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2020, 16:38

Juntada de diligência

31/01/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 16:45

Conclusos para despacho

27/01/2020, 16:12

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 27/01/2020 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

27/01/2020, 16:12

Juntada de petição

27/01/2020, 15:35

Juntada de petição

27/01/2020, 15:11

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:31

Juntada de petição

24/01/2020, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 15:01

Audiência instrução designada para 27/01/2020 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

25/11/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 16:23

Conclusos para decisão

31/07/2019, 09:17

Juntada de petição

30/07/2019, 18:05

Juntada de petição

08/07/2019, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 13:54

Juntada de petição

01/07/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 15:09

Conclusos para decisão

11/06/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2019, 16:42

Juntada de Ato ordinatório

18/03/2019, 16:40

Juntada de contestação

20/02/2019, 17:04

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/02/2019 14:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

04/02/2019, 15:16

Juntada de petição

04/01/2019, 12:13

Juntada de diligência

19/11/2018, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2018, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2018, 10:53

Expedição de Mandado

12/11/2018, 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica

12/11/2018, 08:00

Audiência conciliação designada para 04/02/2019 14:00.

12/11/2018, 07:58

Concedida a Medida Liminar

07/11/2018, 15:03

Juntada de petição

06/11/2018, 15:26

Juntada de petição

26/10/2018, 16:53

Conclusos para decisão

02/10/2018, 16:58

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 16:58

Documento Diverso

•28/10/2024, 15:44

Sentença

•01/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:31

Despacho

•18/03/2024, 13:03

Despacho

•17/02/2024, 19:06

Despacho

•05/01/2024, 14:36

Despacho

•22/11/2023, 09:57

Despacho

•03/11/2023, 14:37

Despacho

•29/08/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:04

Decisão

•14/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:12

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:13

Petição

•28/10/2024, 15:44

Documento Diverso

•28/10/2024, 15:44

Sentença

•01/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:31

Despacho

•18/03/2024, 13:03

Despacho

•17/02/2024, 19:06

Despacho

•05/01/2024, 14:36

Despacho

•22/11/2023, 09:57

Despacho

•03/11/2023, 14:37

Despacho

•29/08/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:04

Decisão

•14/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:10

Despacho

•21/03/2022, 09:34

Despacho

•20/07/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 15:15

Decisão

•04/04/2021, 10:11

Despacho

•23/03/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 09:47

Despacho

•01/10/2020, 14:12

Despacho

•03/07/2020, 09:49

Decisão

•01/04/2020, 11:45

Despacho

•27/01/2020, 16:45

Despacho

•20/11/2019, 16:23

Despacho

•28/06/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 16:40

Decisão

•07/11/2018, 15:03

Documento Diverso

•02/10/2018, 16:58