Cumprimento de sentença 0823945-68.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:14

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 06/03/2026

12/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES CUTRIM em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de DANDARA CARNEIRO DINIZ BARBOSA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de LORENA SANTOS DE ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:17

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 19:34

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:02

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:14

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 06/03/2026

12/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 19:34

Decisão

•01/12/2025, 18:19

09/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES CUTRIM em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de DANDARA CARNEIRO DINIZ BARBOSA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de LORENA SANTOS DE ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:17

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 19:34

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:01

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 18:19

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de DANDARA CARNEIRO DINIZ BARBOSA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de LORENA SANTOS DE ARAUJO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Juntada de petição

12/09/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:45

Conclusos para despacho

05/08/2025, 08:57

Juntada de petição

17/07/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de LORENA SANTOS DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de DANDARA CARNEIRO DINIZ BARBOSA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:07

Juntada de petição

03/07/2025, 16:50

Juntada de petição

18/06/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

18/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 14:39

Embargos de declaração acolhidos

04/06/2025, 22:11

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de DANDARA CARNEIRO DINIZ BARBOSA em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de LORENA SANTOS DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Juntada de contrarrazões

01/04/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:11

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:41

Juntada de embargos de declaração

11/02/2025, 12:15

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 17:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2025, 19:58

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:59

Juntada de petição

31/10/2024, 15:03

Juntada de petição

31/10/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

31/10/2024, 00:49

Publicado Intimação em 29/10/2024.

31/10/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 19:33

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 10:45, 1ª Vara Cível de São Luís.

09/09/2024, 17:24

Juntada de petição

06/09/2024, 09:12

Juntada de petição

05/09/2024, 19:19

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 01:00

Juntada de petição

30/08/2024, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 10:45, 1ª Vara Cível de São Luís.

29/08/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:10

Juntada de petição

16/07/2024, 23:19

Juntada de petição

08/07/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:49

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 23:36

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 22:56

Realizado Cálculo de Liquidação

13/06/2024, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

13/06/2024, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 20:52

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:16

Juntada de petição

29/09/2023, 12:07

Publicado Intimação em 26/09/2023.

29/09/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

29/09/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 21:00

Juntada de Certidão

21/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:52

Juntada de petição

05/09/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 01:50

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 13:32

Juntada de ato ordinatório

24/08/2023, 20:16

Decorrido prazo de DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:42

Juntada de petição

07/08/2023, 16:11

Juntada de petição

07/08/2023, 16:10

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:03

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:36

Juntada de petição

24/04/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:20

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 11:34

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:09

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:42

Juntada de despacho

23/03/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: RENATA FERNADES CUTRIM (OAB/MA 13.517) E OUTROS AGRAVADA: CELINEUTA DE SOUSA ESTRELA ADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB/MA 10.106-A) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu), visualizo a possibilidade de transação entre as partes, especialmente em atenção ao art. 3º, §3º, do CPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Assim, determino o encaminhamento dos presentes autos eletrônicos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º grau, a fim de que providencie a realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem êxito, retornem conclusos (art. 932, I, CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora Despacho (expediente) - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0823945-68.2016.8.10.0001 - PJE

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: RENATA FERNADES CUTRIM (OAB/MA 13.517) E OUTROS AGRAVADA: CELINEUTA DE SOUSA ESTRELA ADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB/MA 10.106-A) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Em atenção ao art. 1.021,§2º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada, para manifestação. Ap Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0823945-68.2016.8.10.0001 - PJE

05/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/11/2020, 10:59

Juntada de Ato ordinatório

11/11/2020, 19:23

Decorrido prazo de DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:12

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:12

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:12

Decorrido prazo de DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:12

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:12

Decorrido prazo de DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:12

Juntada de contrarrazões

29/09/2020, 16:01

Publicado Intimação em 09/09/2020.

19/09/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 03:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 14:35

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 18:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2020, 18:21

Juntada de apelação cível

31/08/2020, 11:03

Juntada de contrarrazões

31/08/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:29

Decorrido prazo de DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:38

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:38

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:38

Juntada de apelação

17/08/2020, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 09:50

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2020, 15:05

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 19:10

Juntada de Certidão

27/05/2020, 19:10

Juntada de petição

25/05/2020, 18:39

Juntada de petição

08/04/2020, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 20:23

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:22

Juntada de Certidão

23/03/2020, 16:30

Juntada de petição

21/12/2018, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica

14/12/2018, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 13:41

Conclusos para despacho

22/03/2018, 09:41

Juntada de Petição de contestação

22/01/2018, 21:22

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/11/2017 15:40 1ª Vara Cível de São Luís.

28/11/2017, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2017, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2017, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2017, 12:50

Expedição de Mandado

11/10/2017, 12:50

Expedição de Mandado

11/10/2017, 12:50

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 15:40.

11/10/2017, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2017, 10:50

Conclusos para despacho

06/06/2016, 14:49

Distribuído por sorteio

02/06/2016, 14:17

Despacho

•15/10/2025, 18:39

Despacho

•22/08/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:21

Decisão

•04/06/2025, 22:11

Despacho

•12/03/2025, 18:11

Decisão

•28/01/2025, 19:58

Despacho

•07/10/2024, 19:33

Despacho

•27/08/2024, 17:06

Despacho

•23/08/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 22:56

Despacho

•07/03/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 20:16

Todos os documentos(31)

Sentença

•02/02/2026, 19:34

Decisão

•01/12/2025, 18:19

Despacho

•15/10/2025, 18:39

Despacho

•22/08/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:21

Decisão

•04/06/2025, 22:11

Despacho

•12/03/2025, 18:11

Decisão

•28/01/2025, 19:58

Despacho

•07/10/2024, 19:33

Despacho

•27/08/2024, 17:06

Despacho

•23/08/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 22:56

Despacho

•07/03/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 20:16

Despacho

•16/06/2023, 15:03

Petição

•24/04/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:09

Acórdão (expediente)

•25/02/2023, 11:27

Acórdão

•24/02/2023, 17:24

Despacho

•24/08/2022, 16:37

Despacho

•01/04/2022, 11:34

Decisão (expediente)

•13/08/2021, 10:39

Decisão

•05/08/2021, 20:59

Despacho

•23/02/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 19:23

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 18:24

Sentença

•10/07/2020, 15:05

Despacho

•02/04/2020, 20:23

Despacho

•02/10/2018, 13:41

Despacho

•08/10/2017, 10:50