Apelação Cível 0823945-68.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2020
Valor da Causa
R$ 16.000,00
Órgão julgador
Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de São Luís
Partes do Processo
CELINEUTA DE SOUSA ESTRELA
CPF
409.***.***-53
Mostrar
Autor
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES
OAB/MA 10106
·
CPF
039.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ
OAB/MA 15180
·
CPF
037.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
LUANA OLIVEIRA VIEIRA
OAB/MA 8437
·
CPF
854.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (34)
Partes do Processo
(34)
CELINEUTA DE SOUSA ESTRELA
CPF
409.***.***-53
Mostrar
Autor
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
23/03/2023, 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
23/03/2023, 15:42
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO
Terceiro
EQUATORIAL ENERGIA S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
CEMAR 116
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR
Terceiro
CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR MA
Terceiro
CEMAR CAXIAS
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR
Terceiro
CEMAR S.A.A
Terceiro
CEMAR S.A.
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
CNPJ
06.***.***.0001-84
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Reu
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/03/2023, 15:41
Decorrido prazo de CELINEUTA DE SOUSA ESTRELA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 06:00
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 06:00
Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.
28/02/2023, 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023, 07:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023, 11:27
Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido
24/02/2023, 17:24
Juntada de certidão
22/02/2023, 17:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2023, 15:14
Juntada de parecer do ministério público
17/02/2023, 13:12
Conclusos para julgamento
31/01/2023, 10:51
Recebidos os autos
30/01/2023, 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/01/2023, 14:18
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva
23/03/2023, 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
23/03/2023, 15:42
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/03/2023, 15:41
Decorrido prazo de CELINEUTA DE SOUSA ESTRELA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 06:00
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 06:00
Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.
28/02/2023, 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023, 07:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023, 11:27
Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido
24/02/2023, 17:24
Juntada de certidão
22/02/2023, 17:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2023, 15:14
Juntada de parecer do ministério público
17/02/2023, 13:12
Conclusos para julgamento
31/01/2023, 10:51
Recebidos os autos
30/01/2023, 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/01/2023, 14:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2023, 14:18
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 01:30
Juntada de petição
13/09/2022, 11:11
Juntada de petição
13/09/2022, 10:51
Juntada de petição
13/09/2022, 10:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
13/09/2022, 10:44
Recebidos os autos do CEJUSC
13/09/2022, 10:44
Conciliação infrutífera
13/09/2022, 10:43
Audiência Conciliação realizada para 13/09/2022 10:20 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.
13/09/2022, 10:43
Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2022.
31/08/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022, 00:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022, 12:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022, 12:46
Audiência Conciliação designada para 13/09/2022 10:20 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.
29/08/2022, 12:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau
29/08/2022, 09:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022, 16:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2022, 09:25
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 03:34
Juntada de contrarrazões
03/05/2022, 17:07
Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2022.
06/04/2022, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
06/04/2022, 01:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022, 11:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
14/09/2021, 12:40
Decorrido prazo de CELINEUTA DE SOUSA ESTRELA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 01:06
Juntada de agravo interno cível (1208)
10/09/2021, 13:09
Publicado Decisão (expediente) em 17/08/2021.
17/08/2021, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
17/08/2021, 00:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021, 10:39
Conhecido o recurso de CELINEUTA DE SOUSA ESTRELA - CPF: 409.475.133-53 (APELANTE) e não-provido
05/08/2021, 20:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
29/04/2021, 18:43
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
29/04/2021, 17:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2021, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021, 11:38
Recebidos os autos
26/11/2020, 10:59
Distribuído por sorteio
26/11/2020, 10:59
Conclusos para despacho
26/11/2020, 10:59
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
25/02/2023, 11:27
ACÓRDÃO
•
24/02/2023, 17:24
DESPACHO
•
24/08/2022, 16:37
DESPACHO
•
01/04/2022, 11:34
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
13/08/2021, 10:39
DECISÃO
•
05/08/2021, 20:59
DESPACHO
•
23/02/2021, 11:38
ATO ORDINATÓRIO
•
11/11/2020, 19:23
ATO ORDINATÓRIO
•
02/09/2020, 18:24
SENTENÇA
•
10/07/2020, 15:05
DESPACHO
•
02/04/2020, 20:23
DESPACHO
•
02/10/2018, 13:41
DESPACHO
•
08/10/2017, 10:50