Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000234-90.2019.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria das Gra�as de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

GILBERGSON MEIRELES MASCARENHAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR ARAUJO SODRE

OAB/PI 8465·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES

OAB/PI 18148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:08

em cooperação judiciária

01/12/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:29

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ARTUR ARAUJO SODRE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:08

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:42

em cooperação judiciária

21/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:23

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:23

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:08

em cooperação judiciária

01/12/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:29

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:29

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 17:43

Despacho

•21/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ARTUR ARAUJO SODRE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:08

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:42

em cooperação judiciária

21/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:23

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

em cooperação judiciária

17/09/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:13

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:11

Juntada de petição

16/09/2025, 23:58

Decorrido prazo de ARTUR ARAUJO SODRE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:17

Publicado Decisão (expediente) em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 14:04

em cooperação judiciária

27/08/2025, 06:42

Outras Decisões

27/08/2025, 06:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:33

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 10:56

em cooperação judiciária

20/05/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:26

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 13:14

em cooperação judiciária

20/12/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 10:20

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:41

Juntada de petição

13/12/2024, 15:02

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 09:02

em cooperação judiciária

22/11/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:33

Juntada de Certidão

19/11/2024, 09:32

Juntada de petição

30/10/2024, 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:08

em cooperação judiciária

18/09/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2024, 17:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/09/2024, 17:49

Juntada de Certidão

17/09/2024, 17:48

Juntada de petição

17/09/2024, 15:41

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 07/06/2024

30/08/2024, 14:54

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:52

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:31

Juntada de despacho

14/06/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/06/2022, 11:35

Outras Decisões

30/05/2022, 08:07

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:45

Juntada de Certidão

19/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de ARTUR ARAUJO SODRE em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 22:59

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARTUR ARAUJO SODRE - PI8465 Réu (s): MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA DAS DORES M Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000234-90.2019.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): GILBERGSON MEIRELES MASCARENHAS Advogado/Autoridade do(a)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 11:48

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:48

Juntada de petição

24/03/2022, 22:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 09:32

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 10:39

Decorrido prazo de ARTUR ARAUJO SODRE em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:57

Decorrido prazo de ARTUR ARAUJO SODRE em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:57

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de ARTUR ARAUJO SODRE em 15/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 14:56

Julgado procedente o pedido

11/03/2021, 10:38

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:59

Juntada de Certidão

09/12/2020, 14:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/12/2020, 15:06

Recebidos os autos

05/12/2020, 15:06

Despacho

•17/09/2025, 13:13

Decisão (expediente)

•04/09/2025, 14:03

Decisão

•27/08/2025, 06:42

Despacho

•20/05/2025, 15:49

Despacho

•20/12/2024, 10:20

Despacho

•22/11/2024, 11:56

Despacho

•18/09/2024, 16:59

Petição

•17/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:59

Acórdão (expediente)

•10/04/2024, 11:58

Acórdão

•09/04/2024, 12:27

Despacho

•14/10/2022, 11:40

Decisão

•30/05/2022, 08:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/12/2025, 17:43

Despacho

•21/10/2025, 16:42

Despacho

•17/09/2025, 13:13

Decisão (expediente)

•04/09/2025, 14:03

Decisão

•27/08/2025, 06:42

Despacho

•20/05/2025, 15:49

Despacho

•20/12/2024, 10:20

Despacho

•22/11/2024, 11:56

Despacho

•18/09/2024, 16:59

Petição

•17/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:59

Acórdão (expediente)

•10/04/2024, 11:58

Acórdão

•09/04/2024, 12:27

Despacho

•14/10/2022, 11:40

Decisão

•30/05/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:48

Sentença

•11/03/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 14:31