Procedimento Comum Cível 0038749-79.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

CLEMILDA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLEMILDA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 09:44

Juntada de protocolo

30/11/2023, 20:17

Juntada de petição

30/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de CLEMILDA RODRIGUES SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:25

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2023, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:01

Conclusos para despacho

19/01/2023, 08:02

Decorrido prazo de CLEMILDA RODRIGUES SILVA em 25/11/2022 23:59.

06/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 13:58

Publicado Intimação em 18/11/2022.

08/12/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 11:47

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 09:44

Juntada de protocolo

30/11/2023, 20:17

Juntada de petição

30/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de CLEMILDA RODRIGUES SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:25

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:45

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2023, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:01

Conclusos para despacho

19/01/2023, 08:02

Decorrido prazo de CLEMILDA RODRIGUES SILVA em 25/11/2022 23:59.

06/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 13:58

Publicado Intimação em 18/11/2022.

08/12/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 11:47

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:45

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:18

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:18

Juntada de volume

08/07/2022, 06:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N o 0038749-79.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 0123952021 - SÃO LUÍS Agravante: Clemilda Rodrigues Silva Advogada: Fernanda Medeiros Pestana Teixeira (OAB/MA - 10.551) Agravado: Estado do Maranhão Procurador: Raimundo Henrique N. Soares Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DO ESTADO DO MARANHÃO. APROVAÇÃO DE CANDIDATO COMO EXCEDENTE. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETERIÇÃO NÃO CON

07/01/2022, 00:00