Cumprimento de sentença 0801367-66.2016.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 11� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:08

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 13:23

Juntada de Alvará

06/06/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:50

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:37

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:36

Juntada de petição

24/04/2023, 23:26

Juntada de petição

20/04/2023, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:16

Juntada de petição

21/03/2023, 17:06

Juntada de certidão de juntada

02/03/2023, 09:50

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:48

Conta Atualizada

23/02/2023, 15:39

Todas as movimentações(110)

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:08

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 13:23

Juntada de Alvará

06/06/2023, 09:55

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 10:50

Despacho

•20/04/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:50

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:37

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:36

Juntada de petição

24/04/2023, 23:26

Juntada de petição

20/04/2023, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:16

Juntada de petição

21/03/2023, 17:06

Juntada de certidão de juntada

02/03/2023, 09:50

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:48

Conta Atualizada

23/02/2023, 15:39

Juntada de certidão

22/02/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 07:56

Juntada de petição

14/12/2022, 20:39

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:42

Realizado Cálculo de Liquidação

12/12/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:28

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA SERRA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:15

Decorrido prazo de PROTECNICO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:15

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:09

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:09

Publicado Intimação em 31/10/2022.

13/11/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

13/11/2022, 04:24

Publicado Intimação em 31/10/2022.

13/11/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

13/11/2022, 04:24

Juntada de petição

11/11/2022, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 10:46

Outras Decisões

25/10/2022, 08:51

Juntada de petição

11/10/2022, 08:12

Juntada de petição

09/09/2022, 21:27

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:56

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:55

Juntada de embargos de declaração

30/08/2022, 00:06

Juntada de embargos de declaração

30/08/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:40

Juntada de petição

11/08/2022, 01:48

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:16

Juntada de certidão

01/08/2022, 10:16

Juntada de petição

21/07/2022, 22:50

Juntada de petição

15/07/2022, 19:34

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIANA CRISTINA DOS SANTOS MAIA - MA12153-A Promovido: PROTECNICO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A, GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE - MA13362-A, GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE - MA17012 Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - " intimação da parte reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís/MA, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022. ALEXSANDRA CRISTINA MELO CASTRO Servidora do 11º Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801367-66.2016.8.10.0016 | PJE Promovente: LUCIANO COSTA SERRA Advogado/Autoridade do(a)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:20

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:08

Juntada de certidão

02/06/2022, 10:35

Juntada de petição

01/06/2022, 20:59

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:49

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 10:48

Juntada de apelação

25/05/2022, 17:53

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:31

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:31

Recebidos os autos

04/05/2022, 11:45

Juntada de petição

04/05/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDA: PROTÉCNICO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME ADVOGADO(A): GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE - OAB MA13362-A; GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE - OAB MA17012-A RECORRIDO(A)/PARTE AUTORA: LUCIANO COSTA SERRA ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DOS SANTOS MAIA - O Acórdão - SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA SESSÃO VIRTUAL 22 DE MARÇO A 29 DE MARÇO DE 2022 RECURSO Nº 0801367-66.2016.8.10.0016 ORIGEM: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA RECORRENTE/PARTE

05/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

31/08/2020, 17:23

Juntada de petição

06/06/2020, 12:56

Juntada de certidão

28/01/2020, 17:08

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA SERRA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 05:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2019, 11:35

Outras Decisões

25/11/2019, 15:58

Juntada de petição

18/11/2019, 20:40

Decorrido prazo de PROTECNICO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:22

Conclusos para despacho

13/05/2019, 14:16

Juntada de certidão

13/05/2019, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2019, 14:14

Juntada de petição

10/05/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 23:26

Conclusos para despacho

25/03/2019, 11:49

Juntada de certidão

25/03/2019, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 12:13

Conclusos para decisão

22/02/2019, 11:39

Juntada de Certidão

22/02/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado

29/05/2017, 16:02

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA SERRA em 26/05/2017 23:59:59.

28/05/2017, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica

16/05/2017, 16:08

Juntada de Petição de petição

01/05/2017, 15:20

Julgado procedente o pedido

31/03/2017, 12:53

Conclusos para julgamento

31/03/2017, 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/03/2017 11:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

31/03/2017, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 12:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 30/03/2017 11:30.

20/03/2017, 13:22

Juntada de ata da audiência

20/03/2017, 13:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 27/03/2017 12:00.

20/03/2017, 12:54

Juntada de ata da audiência

20/03/2017, 12:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 10:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 20/03/2017 13:00.

06/03/2017, 12:50

Juntada de ata da audiência

06/03/2017, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2017, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2017, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 13:56

Expedição de Mandado

10/02/2017, 13:49

Juntada de ata da audiência

31/01/2017, 11:17

Expedição de Mandado

31/01/2017, 11:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/03/2017 08:30.

31/01/2017, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 23:14

Juntada de Petição de petição

02/11/2016, 19:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/01/2017 11:00.

27/10/2016, 10:10

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 10:10

Despacho

•18/01/2023, 07:56

Despacho

•07/12/2022, 10:28

Decisão

•25/10/2022, 08:51

Despacho

•29/08/2022, 14:40

Despacho

•27/06/2022, 09:08

Despacho

•29/05/2022, 10:48

Apelação

•25/05/2022, 17:53

Acórdão

•04/04/2022, 16:14

Acórdão

•04/04/2022, 13:56

Despacho

•16/12/2021, 19:24

Decisão

•25/11/2019, 15:58

Despacho

•29/04/2019, 23:26

Petição

•15/03/2019, 20:56

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/05/2023, 10:50

Despacho

•20/04/2023, 12:16

Despacho

•18/01/2023, 07:56

Despacho

•07/12/2022, 10:28

Decisão

•25/10/2022, 08:51

Despacho

•29/08/2022, 14:40

Despacho

•27/06/2022, 09:08

Despacho

•29/05/2022, 10:48

Apelação

•25/05/2022, 17:53

Acórdão

•04/04/2022, 16:14

Acórdão

•04/04/2022, 13:56

Despacho

•16/12/2021, 19:24

Decisão

•25/11/2019, 15:58

Despacho

•29/04/2019, 23:26

Petição

•15/03/2019, 20:56

Despacho

•25/02/2019, 12:13

Sentença

•31/03/2017, 12:53

Ata digitalizada

•31/03/2017, 09:37