Procedimento Comum Cível 0801456-87.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 68.508,30

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Estreito 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

FRANCINALVA GONCALVES DIAS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 15:00

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 17:57

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:55

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 17:03

Juntada de Certidão

21/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 09/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:49

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:44

Todas as movimentações(48)

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 15:00

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 17:57

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:55

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 18:07

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 17:03

Juntada de Certidão

21/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 09/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:49

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:44

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:39

Juntada de petição

16/05/2023, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 18:12

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:07

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 12:26

Desentranhado o documento

26/04/2023, 12:26

Recebidos os autos

30/03/2023, 11:16

Juntada de decisão

30/03/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2022, 11:40

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:37

Juntada de contrarrazões

03/10/2022, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 14:47

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:43

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 20:32

Juntada de petição

04/05/2022, 20:04

Juntada de apelação cível

04/05/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:12

Publicado Sentença (expediente) em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCINALVA GONCALVES DIAS Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 – E-mail: [email protected] _____________________________________________________ PJE N.º 0801456-87.2020.8.10.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA POR ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (BIÊNIO) proposta por FRANCINALVA GONCALVES

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 00:20

Indeferida a petição inicial

19/11/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:16

Juntada de Certidão

25/07/2021, 22:13

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:44

Juntada de Certidão

21/06/2021, 10:44

Juntada de petição

21/06/2021, 09:14

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 11:32

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 11:29

Decisão (expediente)

•01/02/2023, 09:36

Decisão

•31/01/2023, 16:52

Despacho

•04/11/2022, 11:01

Decisão (expediente)

•01/11/2022, 10:05

Decisão

•31/10/2022, 15:29

Documento Diverso

•17/08/2022, 14:40

Documento Diverso

•04/05/2022, 19:39

Documento Diverso

•04/05/2022, 19:39

Sentença (expediente)

•05/04/2022, 00:20

Sentença

•19/11/2021, 17:35

Documento Diverso

•25/07/2021, 22:13

Despacho

•10/04/2021, 11:32

Documento Diverso

•17/12/2020, 11:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/08/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 18:07

Decisão (expediente)

•01/02/2023, 09:36

Decisão

•31/01/2023, 16:52

Despacho

•04/11/2022, 11:01

Decisão (expediente)

•01/11/2022, 10:05

Decisão

•31/10/2022, 15:29

Documento Diverso

•17/08/2022, 14:40

Documento Diverso

•04/05/2022, 19:39

Documento Diverso

•04/05/2022, 19:39

Sentença (expediente)

•05/04/2022, 00:20

Sentença

•19/11/2021, 17:35

Documento Diverso

•25/07/2021, 22:13

Despacho

•10/04/2021, 11:32

Documento Diverso

•17/12/2020, 11:29

Documento Diverso

•17/12/2020, 11:29

Documento Diverso

•17/12/2020, 11:29

Documento Diverso

•17/12/2020, 11:29

Documento Diverso

•17/12/2020, 11:29