Apelação Cível 0800806-06.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 27.998,45

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

M G M ARAUJO COMERCIO E SERVICOS

CNPJ

Autor

CARLOS MAGNO LOBATO ARAUJO

CPF

Autor

V GONCALVES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO

Representa: Autor

RICARDO ADRIANO MACIEIRA SAMPAIO

OAB/MA 11957·Representa: Autor

THYANNE ARAUJO FREITAS RIBEIRO

OAB/MA 8547·CPF·Representa: Réu

HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA

OAB/MA 6936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/01/2025, 14:01

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2025, 14:00

Decorrido prazo de M G M ARAUJO COMERCIO E SERVICOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de V GONCALVES COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO LOBATO ARAUJO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 13:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de V GONCALVES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 19.244.113/0001-60 (APELADO)

06/12/2024, 12:22

Conhecido o recurso de CARLOS MAGNO LOBATO ARAUJO - CPF: 450.342.143-34 (REQUERENTE) e M G M ARAUJO COMERCIO E SERVICOS - CNPJ: 16.519.309/0001-22 (REQUERENTE) e provido em parte

06/12/2024, 12:22

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 16:24

Juntada de parecer do ministério público

29/11/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:12

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/01/2025, 14:01

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2025, 14:00

Decorrido prazo de M G M ARAUJO COMERCIO E SERVICOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de V GONCALVES COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•06/12/2024, 13:57

Acórdão

•06/12/2024, 12:22

31/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO LOBATO ARAUJO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 13:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de V GONCALVES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 19.244.113/0001-60 (APELADO)

06/12/2024, 12:22

Conhecido o recurso de CARLOS MAGNO LOBATO ARAUJO - CPF: 450.342.143-34 (REQUERENTE) e M G M ARAUJO COMERCIO E SERVICOS - CNPJ: 16.519.309/0001-22 (REQUERENTE) e provido em parte

06/12/2024, 12:22

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 16:24

Juntada de parecer do ministério público

29/11/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 18:20

Recebidos os autos

07/11/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/11/2024, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 12:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2024, 13:31

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

08/08/2024, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/05/2024, 15:21

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC

23/05/2024, 15:13

Conciliação infrutífera

23/05/2024, 15:12

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/05/2024, 15:12

Juntada de petição

22/05/2024, 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 14:40

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/05/2024, 14:38

Conciliação infrutífera

21/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de M G M ARAUJO COMERCIO E SERVICOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de V GONCALVES COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO LOBATO ARAUJO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 16:03

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

09/04/2024, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 15:32

em cooperação judiciária

09/04/2024, 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/12/2023, 20:06

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

20/12/2023, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de M G M ARAUJO COMERCIO E SERVICOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de V GONCALVES COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO LOBATO ARAUJO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 20/07/2023.

22/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 14:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a V GONCALVES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 19.244.113/0001-60 (APELADO).

18/07/2023, 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de V GONCALVES COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de M G M ARAUJO COMERCIO E SERVICOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO LOBATO ARAUJO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

09/07/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 07/07/2023.

09/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:11

Deliberado em Sessão - Retirado

04/07/2023, 15:14

Juntada de parecer do ministério público

04/07/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 09:45

Recebidos os autos

14/06/2023, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/06/2023, 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2023, 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO LOBATO ARAUJO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:02

Decorrido prazo de M G M ARAUJO COMERCIO E SERVICOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:02

Decorrido prazo de V GONCALVES COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:32

Publicado Decisão (expediente) em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 12:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a V GONCALVES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 19.244.113/0001-60 (APELADO).

10/02/2023, 07:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2022, 06:57

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

14/10/2022, 21:48

Recebidos os autos

29/09/2022, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 11:07

Recebidos os autos

29/07/2022, 10:00

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 09:59

Despacho

•23/07/2024, 10:21

Despacho

•09/04/2024, 14:29

Despacho

•30/11/2023, 09:46

Decisão (expediente)

•18/07/2023, 14:08

Decisão

•18/07/2023, 11:15

Despacho

•05/07/2023, 09:11

Decisão (expediente)

•13/02/2023, 12:25

Decisão

•10/02/2023, 07:54

Despacho

•29/08/2022, 11:07

Despacho

•15/06/2022, 14:38

Sentença

•19/05/2022, 10:12

Despacho

•05/04/2022, 11:16

Despacho

•31/03/2022, 14:43

Todos os documentos(26)

Acórdão (expediente)

•06/12/2024, 13:57

Acórdão

•06/12/2024, 12:22

Despacho

•23/07/2024, 10:21

Despacho

•09/04/2024, 14:29

Despacho

•30/11/2023, 09:46

Decisão (expediente)

•18/07/2023, 14:08

Decisão

•18/07/2023, 11:15

Despacho

•05/07/2023, 09:11

Decisão (expediente)

•13/02/2023, 12:25

Decisão

•10/02/2023, 07:54

Despacho

•29/08/2022, 11:07

Despacho

•15/06/2022, 14:38

Sentença

•19/05/2022, 10:12

Despacho

•05/04/2022, 11:16

Despacho

•31/03/2022, 14:43

Despacho

•05/07/2021, 10:40

Despacho

•22/03/2021, 15:35

Despacho

•07/04/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:58

Despacho

•25/11/2019, 15:22

Despacho

•03/04/2019, 11:56

Despacho

•03/07/2018, 15:52

Despacho

•20/04/2018, 15:04

Despacho

•08/11/2017, 23:21

Decisão

•05/08/2017, 09:25