Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801918-21.2018.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 35.466,88

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 16:52

Juntada de Certidão

05/05/2025, 16:43

Juntada de Certidão

16/04/2025, 00:10

Transitado em Julgado em 04/04/2025

10/04/2025, 12:57

Juntada de petição

03/04/2025, 20:52

Juntada de petição

11/02/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:58

Publicado Sentença em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:03

Juntada de termo

21/01/2025, 10:02

Juntada de termo

17/10/2024, 15:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/10/2024, 17:30

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 16:52

Juntada de Certidão

05/05/2025, 16:43

Juntada de Certidão

16/04/2025, 00:10

Transitado em Julgado em 04/04/2025

10/04/2025, 12:57

Juntada de petição

03/04/2025, 20:52

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 08:10

Sentença

•06/02/2025, 07:56

Juntada de petição

11/02/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:58

Publicado Sentença em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:03

Juntada de termo

21/01/2025, 10:02

Juntada de termo

17/10/2024, 15:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/10/2024, 17:30

Juntada de petição

15/10/2024, 23:14

Juntada de Certidão

14/10/2024, 12:29

Juntada de termo

14/10/2024, 12:26

Juntada de petição

10/10/2024, 10:11

Juntada de termo

09/10/2024, 12:04

Juntada de Certidão

26/09/2024, 18:07

Decorrido prazo de TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:04

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:24

Juntada de termo

21/08/2024, 10:24

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:22

Juntada de Certidão

05/08/2024, 17:29

Juntada de petição

30/07/2024, 20:27

Juntada de petição

27/06/2024, 23:58

Decorrido prazo de TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:23

Decorrido prazo de TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:17

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:28

Publicado Termo em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 18:34

Juntada de Ofício

03/06/2024, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 16:18

Juntada de termo

03/06/2024, 16:15

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 13:14

Desentranhado o documento

29/02/2024, 13:14

Juntada de petição

29/02/2024, 10:41

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:19

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:18

Juntada de petição

31/01/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 14:41

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:47

Juntada de Certidão

12/09/2023, 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:11

Juntada de petição

25/08/2023, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 16:34

Juntada de Certidão

24/08/2023, 16:33

Juntada de Certidão

24/08/2023, 16:31

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:59

Juntada de petição

23/06/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 05/06/2023

22/06/2023, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2023, 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:05

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:45

Publicado Decisão em 11/04/2023.

15/04/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

15/04/2023, 13:03

Juntada de petição

10/04/2023, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2023, 21:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 21:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/04/2023, 00:51

Publicado Intimação em 24/01/2023.

09/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

09/02/2023, 02:23

Conclusos para decisão

22/01/2023, 11:12

Juntada de termo

22/01/2023, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2023, 11:11

Juntada de Certidão

17/01/2023, 09:44

Juntada de petição

10/01/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 22:27

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:54

Juntada de termo

05/12/2022, 10:54

Juntada de Certidão

05/12/2022, 10:54

Juntada de petição

01/12/2022, 13:25

Juntada de Certidão

08/11/2022, 09:34

Juntada de petição

07/11/2022, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:38

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS DUTRA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS DUTRA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:26

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:22

Conclusos para despacho

21/07/2022, 07:37

Juntada de termo

21/07/2022, 07:37

Juntada de Certidão

21/07/2022, 07:37

Juntada de petição

05/07/2022, 23:51

Publicado Intimação em 07/06/2022.

13/06/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

13/06/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A, RAFAELA DE JESUS DUTRA - SP368339 RÉU: MUNICIPIO DE CODO ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 3 de junho de 2022 FREDISON RODRIGUES MEDEIROS Secretário Judicial Substituto Permanente da 1ª Vara Intimação - PROCESSO Nº 0801918-21.2018.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2022, 00:00

Juntada de petição

03/06/2022, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 08:10

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:08

Recebidos os autos

03/06/2022, 07:17

Juntada de despacho

03/06/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Codó Procurador: Dr. Francisco Mendes de Sousa (OAB/MA 5970) Agravada: Tecnobray Comercial de Equipamentos Ltda. Advogados: Drs. Antônio Augusto Sousa (OAB/MA 4847), Rafaela de Jesus Dutra (OAB/MA 16233A) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801918-21.2018.8.10.0034 – CODÓ Vistos etc... Trata-se de apelação cível interposta por Município de Codó contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Codó (nos autos da ação de cobrança de mesmo núm

06/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/09/2021, 12:53

Juntada de Ofício

14/09/2021, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

19/07/2021, 16:59

Juntada de termo

19/07/2021, 16:59

Juntada de Certidão

19/07/2021, 16:59

Juntada de Certidão

19/07/2021, 16:58

Juntada de petição

13/07/2021, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 08:15

Juntada de apelação

06/07/2021, 23:38

Juntada de Certidão

09/06/2021, 08:47

Juntada de petição

14/05/2021, 11:40

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2021, 10:56

Juntada de petição

10/05/2021, 10:19

Julgado procedente o pedido

04/05/2021, 18:29

Juntada de Certidão

23/11/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:18

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 17:09

Juntada de Certidão

01/06/2020, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:53

Juntada de Certidão

19/11/2019, 10:40

Juntada de petição

18/11/2019, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 13:40

Conclusos para decisão

09/07/2019, 10:56

Juntada de termo

09/07/2019, 10:55

Juntada de Certidão

09/07/2019, 10:53

Juntada de petição

17/06/2019, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2019, 14:58

Juntada de Ato ordinatório

09/05/2019, 16:26

Juntada de Certidão

22/03/2019, 11:51

Juntada de contestação

26/02/2019, 18:58

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 18/12/2018 15:00 1ª Vara de Codó.

30/01/2019, 16:25

Juntada de petição

18/12/2018, 10:32

Publicado Intimação em 05/11/2018.

06/11/2018, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2018, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica

31/10/2018, 10:40

Audiência conciliação designada para 18/12/2018 15:00.

31/10/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 09:42

Conclusos para despacho

30/10/2018, 09:07

Juntada de termo

30/10/2018, 09:07

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 16:33

Decisão

•26/08/2024, 10:11

Decisão

•23/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:33

Decisão

•09/04/2023, 21:03

Decisão

•06/04/2023, 00:51

Despacho

•09/01/2023, 22:27

Petição

•01/12/2022, 13:25

Despacho

•04/10/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:08

Decisão

•05/04/2022, 13:03

Todos os documentos(23)

Sentença

•06/02/2025, 08:10

Sentença

•06/02/2025, 07:56

Decisão

•26/08/2024, 10:11

Decisão

•23/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:33

Decisão

•09/04/2023, 21:03

Decisão

•06/04/2023, 00:51

Despacho

•09/01/2023, 22:27

Petição

•01/12/2022, 13:25

Despacho

•04/10/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:08

Decisão

•05/04/2022, 13:03

Decisão

•05/04/2022, 09:24

Despacho

•22/09/2021, 10:03

Despacho

•13/09/2021, 21:01

Despacho

•02/09/2021, 16:34

Sentença

•04/05/2021, 18:29

Despacho

•05/11/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 16:26

Despacho

•31/10/2018, 09:42