Cumprimento de sentença 0800368-56.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 35.500,41

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 13� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:22

Juntada de Certidão

07/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:05

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:38

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:06

Juntada de Certidão

05/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 07:41

Todas as movimentações(153)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:22

Juntada de Certidão

07/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:05

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:02

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:38

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:06

Juntada de Certidão

05/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 07:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 09:24

Juntada de Certidão

12/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:45

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:23

Juntada de petição

15/05/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

02/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.

02/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 23:25

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:53

Juntada de petição

27/01/2025, 20:12

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:03

Juntada de termo de juntada

09/12/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:50

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:24

Juntada de petição

01/02/2024, 16:58

Juntada de termo

28/11/2023, 09:13

Juntada de protocolo

17/11/2023, 15:44

Juntada de termo de juntada

06/11/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:31

Juntada de petição

30/10/2023, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 19:14

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:48

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:10

Juntada de petição

10/10/2023, 22:52

Decorrido prazo de RHAYLTON SERRA GOMES em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de RHAYLTON SERRA GOMES em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:37

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2023, 16:06

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 14:05

Juntada de Mandado

21/08/2023, 08:55

Juntada de petição

14/08/2023, 15:59

Juntada de Certidão

10/08/2023, 07:34

Juntada de termo

02/08/2023, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 17:33

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:58

Juntada de petição

25/11/2022, 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

19/11/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

19/11/2022, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 17:26

Juntada de Certidão

01/11/2022, 17:25

Juntada de Certidão

31/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de RHAYLTON SERRA GOMES em 26/10/2022 23:59.

29/10/2022, 10:40

Juntada de aviso de recebimento

13/09/2022, 17:18

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 09:43

Juntada de Certidão

01/08/2022, 09:42

Juntada de termo

20/07/2022, 17:50

Juntada de Certidão

28/06/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 19:26

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:59

Juntada de petição

24/05/2022, 14:53

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800368-56.2019.8.10.0001. AUTOR: RONIVALDO OLIVEIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOINA MARIA FERREIRA CORREA DE SOUZA - MA16933 REU: RHAYLTON SERRA GOMES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 12 de maio de 2022. Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 10:52

Juntada de Certidão

12/05/2022, 15:35

Transitado em Julgado em 04/05/2022

12/05/2022, 15:09

Decorrido prazo de RHAYLTON SERRA GOMES em 04/05/2022 23:59.

11/05/2022, 19:30

Decorrido prazo de JOINA MARIA FERREIRA CORREA DE SOUZA em 04/05/2022 23:59.

11/05/2022, 19:30

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800368-56.2019.8.10.0001. AUTOR: RONIVALDO OLIVEIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOINA MARIA FERREIRA CORREA DE SOUZA - OAB/MA 16933 RÉU: RHAYLTON SERRA GOMES SENTENÇA: RONIVALDO OLIVEIRA LIMA opôs Embargos de Declaração em face de sentença que condenou o autor a devolver o veículo para o réu. Insurge aleg Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2022, 12:02

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:40

Juntada de Certidão

21/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de RHAYLTON SERRA GOMES em 31/01/2022 23:59.

19/02/2022, 08:56

Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:04

Juntada de embargos de declaração

14/12/2021, 17:36

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 12:52

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 12:00

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 19:11

Juntada de petição

28/04/2021, 23:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/04/2021 10:00 13ª Vara Cível de São Luís .

09/04/2021, 14:48

Juntada de petição

08/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de RHAYLTON SERRA GOMES em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:26

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2021, 10:20

Decorrido prazo de RONIVALDO OLIVEIRA LIMA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:29

Decorrido prazo de JOINA MARIA FERREIRA CORREA DE SOUZA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:29

Decorrido prazo de RONIVALDO OLIVEIRA LIMA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:28

Decorrido prazo de JOINA MARIA FERREIRA CORREA DE SOUZA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:28

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 02:37

Juntada de petição

26/01/2021, 19:39

Juntada de Certidão

12/01/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2021, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 08:21

Juntada de Certidão

11/01/2021, 08:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2021 10:00 13ª Vara Cível de São Luís.

11/01/2021, 08:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2020, 12:36

Decorrido prazo de JOINA MARIA FERREIRA CORREA DE SOUZA em 03/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:42

Decorrido prazo de JOINA MARIA FERREIRA CORREA DE SOUZA em 03/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:23

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:30

Juntada de petição

03/09/2020, 13:14

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2020, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 17:40

Conclusos para despacho

27/07/2020, 22:35

Juntada de Certidão

24/07/2020, 15:05

Decorrido prazo de RHAYLTON SERRA GOMES em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:53

Juntada de diligência

10/04/2020, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2020, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2020, 19:09

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 17:50

Juntada de Mandado

28/01/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 10:29

Conclusos para despacho

03/07/2019, 11:14

Juntada de petição

29/05/2019, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2019, 12:25

Juntada de ato ordinatório

08/05/2019, 11:53

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2019, 11:47

Decorrido prazo de RONIVALDO OLIVEIRA LIMA em 22/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 04:04

Decorrido prazo de RONIVALDO OLIVEIRA LIMA em 22/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 04:02

Juntada de termo

20/03/2019, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2019, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica

25/02/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 18:48

Conclusos para despacho

08/01/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 19:11

Decisão

•20/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:24

Despacho

•11/08/2025, 16:44

Despacho

•09/04/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:03

Despacho

•13/08/2024, 17:50

Decisão

•24/10/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 07:34

Decisão

•20/01/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:42

Despacho

•21/06/2022, 19:26

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:38

Decisão

•20/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:24

Despacho

•11/08/2025, 16:44

Despacho

•09/04/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:03

Despacho

•13/08/2024, 17:50

Decisão

•24/10/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 07:34

Decisão

•20/01/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:42

Despacho

•21/06/2022, 19:26

Petição

•24/05/2022, 14:53

Petição

•24/05/2022, 14:53

Documento Diverso

•24/05/2022, 14:53

Documento Diverso

•24/05/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:35

Sentença

•29/03/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:04

Documento Diverso

•14/12/2021, 17:36

Sentença

•29/11/2021, 12:00

Decisão

•03/12/2020, 12:36

Despacho

•10/08/2020, 17:40

Mandado

•28/01/2020, 08:34

Despacho

•16/12/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 11:53

Despacho

•21/01/2019, 18:48