Cumprimento de sentença 0800558-82.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:51

Juntada de petição

14/08/2023, 14:13

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 09:48

Juntada de Certidão

04/07/2023, 09:20

Realizado cálculo de custas

14/06/2023, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.

14/06/2023, 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2023, 14:10

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:10

Expedido alvará de levantamento

17/05/2023, 11:16

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:38

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2023, 21:18

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:51

Juntada de petição

14/08/2023, 14:13

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:20

Despacho

•17/05/2023, 11:16

07/07/2023, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 09:48

Juntada de Certidão

04/07/2023, 09:20

Realizado cálculo de custas

14/06/2023, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.

14/06/2023, 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2023, 14:10

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:10

Expedido alvará de levantamento

17/05/2023, 11:16

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:38

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2023, 21:18

Juntada de petição

29/04/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:26

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:15

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:56

Juntada de petição

29/03/2023, 10:55

Juntada de petição

28/03/2023, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 09:25

Juntada de Certidão

28/03/2023, 07:49

Recebidos os autos

27/03/2023, 13:34

Juntada de despacho

27/03/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelantes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogados: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A Apelada: ISA DE JESUS VIVEIROS Advogada: EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO - OAB MA8562-A D E C I S Ã O AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. interpôs recurso de apelação cível contra a sentença que se acha no ID 18355682, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis, Comarca da Ilha de São Luis (MA). O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão é claro ao estabelecer que: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, observo que sobre a relação jurídica de origem fora interposto recurso anterior (Agravo de Instrumento nº 0805695-48.2020.8.10.0000), distribuído no âmbito da Quarta Câmara Cível ao Eminente Desembargador Marcelo Carvalho Silva, restando caracterizado o instituto da prevenção, nos termos do artigo acima transcrito. Posto isso, reconheço minha incompetência para processar e julgar o presente feito, e determino que seja remetido à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, a fim de ser respeitada a relação de prevenção, dando-se baixa nos registros pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A11 TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800558-82.2020.8.10.0001 – SÃO LUIS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

21/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/07/2022, 08:13

Juntada de Certidão

06/07/2022, 08:11

Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 11:19

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800558-82.2020.8.10.0001. AUTOR: ISA DE JESUS VIVEIROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO - MA8562 REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. ELIZANGELA MENDES BAIMA Técnico Judiciário Matrícula 138149 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 13:39

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:34

Juntada de apelação

27/04/2022, 11:27

Juntada de petição

14/04/2022, 13:59

Publicado Sentença (expediente) em 07/04/2022.

07/04/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800558-82.2020.8.10.0001. AUTOR: ISA DE JESUS VIVEIROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO - MA8562 REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Sentença (expediente) - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBR

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 15:42

Julgado procedente o pedido

04/04/2022, 14:12

Juntada de petição

20/09/2021, 14:09

Conclusos para julgamento

03/07/2021, 22:30

Juntada de Certidão

03/07/2021, 22:30

Juntada de Certidão

03/07/2021, 22:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 11:55

Juntada de petição

28/06/2021, 07:42

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 04:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 16:33

Juntada de petição

13/06/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:22

Conclusos para decisão

10/06/2021, 19:22

Juntada de Certidão

10/06/2021, 19:22

Juntada de Certidão

10/06/2021, 19:21

Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:11

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:31

Juntada de petição

09/07/2020, 14:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/03/2020 06:08:18.

18/04/2020, 01:56

Conclusos para despacho

18/04/2020, 00:32

Juntada de petição

15/04/2020, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/03/2020 06:08:18.

24/03/2020, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 15:20

Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2020, 12:59

Conclusos para decisão

20/02/2020, 08:23

Juntada de petição

19/02/2020, 16:13

Juntada de contestação

18/02/2020, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 11:23

Conclusos para decisão

10/01/2020, 11:23

Despacho

•28/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 07:49

Acórdão (expediente)

•28/02/2023, 11:31

Acórdão

•28/02/2023, 10:32

Despacho

•22/11/2022, 09:26

Decisão (expediente)

•27/10/2022, 10:23

Decisão

•27/10/2022, 10:01

Despacho

•21/09/2022, 11:37

Decisão

•20/09/2022, 14:58

Decisão

•20/09/2022, 13:11

Despacho

•06/07/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:34

Sentença (expediente)

•05/04/2022, 15:42

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:20

Despacho

•17/05/2023, 11:16

Despacho

•28/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 07:49

Acórdão (expediente)

•28/02/2023, 11:31

Acórdão

•28/02/2023, 10:32

Despacho

•22/11/2022, 09:26

Decisão (expediente)

•27/10/2022, 10:23

Decisão

•27/10/2022, 10:01

Despacho

•21/09/2022, 11:37

Decisão

•20/09/2022, 14:58

Decisão

•20/09/2022, 13:11

Despacho

•06/07/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:34

Sentença (expediente)

•05/04/2022, 15:42

Sentença

•04/04/2022, 14:12

Despacho

•11/06/2021, 11:22

Despacho

•07/04/2021, 16:31

Decisão

•19/03/2020, 12:59

Despacho

•03/02/2020, 09:28