Apelação Cível 0805369-36.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIO SANTANA DA SILVA AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

LETICIA LIMA DE SOUSA

OAB/MA 12681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIO SANTANA DA SILVA AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/01/2024, 14:54

Baixa Definitiva

23/01/2024, 14:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DA SILVA AGUIAR em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 11:57

Conhecido o recurso de ANTONIO SANTANA DA SILVA AGUIAR - CPF: 168.169.272-49 (APELANTE) e não-provido

23/11/2023, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 16:13

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DA SILVA AGUIAR em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:13

Juntada de petição

25/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DA SILVA AGUIAR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:10

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 10:52

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/01/2024, 14:54

Baixa Definitiva

23/01/2024, 14:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DA SILVA AGUIAR em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/11/2023, 11:57

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 12:34

28/11/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 11:57

Conhecido o recurso de ANTONIO SANTANA DA SILVA AGUIAR - CPF: 168.169.272-49 (APELANTE) e não-provido

23/11/2023, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 16:13

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DA SILVA AGUIAR em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:13

Juntada de petição

25/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DA SILVA AGUIAR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:10

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 10:52

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/10/2023, 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2023, 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 19:04

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

13/09/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2023.

13/09/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2023, 10:37

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/08/2023, 16:00

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 11:07

Conhecido o recurso de ANTONIO SANTANA DA SILVA AGUIAR - CPF: 168.169.272-49 (APELANTE) e não-provido

31/07/2023, 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/06/2023, 13:17

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/06/2023, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:26

Conclusos para despacho

09/06/2023, 13:27

Recebidos os autos

02/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 14:16

DESPACHO

•06/09/2023, 11:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/07/2023, 11:07

DECISÃO

•31/07/2023, 09:59

DESPACHO

•12/06/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 14:27

SENTENÇA

•16/12/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 16:54

DESPACHO

•07/05/2018, 15:10