Apelação Cível 0800071-95.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)
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Partes do Processo
NILSON RIBEIRO DA SILVA
CPF
137.***.***-53
Mostrar
Autor
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO
OAB/MA 15269
·
CPF
019.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
JUAREZ RODRIGUES TARAO
OAB/MA 6100
·
CPF
710.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
MARILIA SANTOS VIEIRA
OAB/MA 23745
·
CPF
608.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
TIMOTEO PEREIRA MACHADO
OAB/MA 23100
·
CPF
052.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (34)
Partes do Processo
(34)
NILSON RIBEIRO DA SILVA
CPF
137.***.***-53
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Autor
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO
Terceiro
EQUATORIAL ENERGIA S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
CEMAR 116
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR
Terceiro
CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR MA
Terceiro
CEMAR CAXIAS
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR
Terceiro
CEMAR S.A.A
Terceiro
CEMAR S.A.
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
CNPJ
06.***.***.0001-84
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/08/2024, 07:50
Baixa Definitiva
12/08/2024, 07:50
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/08/2024, 07:49
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:03
Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
21/07/2024, 04:49
Publicado Acórdão (expediente) em 19/07/2024.
21/07/2024, 04:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024, 14:51
Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e provido
17/07/2024, 08:12
Juntada de certidão
08/07/2024, 15:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024, 15:13
Juntada de parecer do ministério público
02/07/2024, 10:53
Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:10
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:27
Conclusos para julgamento
14/06/2024, 07:40
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/08/2024, 07:50
Baixa Definitiva
12/08/2024, 07:50
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/08/2024, 07:49
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:03
Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
17/07/2024, 14:51
ACÓRDÃO
•
17/07/2024, 08:12
10/08/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
21/07/2024, 04:49
Publicado Acórdão (expediente) em 19/07/2024.
21/07/2024, 04:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024, 14:51
Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e provido
17/07/2024, 08:12
Juntada de certidão
08/07/2024, 15:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024, 15:13
Juntada de parecer do ministério público
02/07/2024, 10:53
Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:10
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:27
Conclusos para julgamento
14/06/2024, 07:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024, 07:40
Recebidos os autos
13/06/2024, 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/06/2024, 11:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2024, 11:20
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
30/04/2024, 10:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
20/10/2023, 08:37
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:12
Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:12
Juntada de parecer do ministério público
13/10/2023, 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 00:04
Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023, 00:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023, 08:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023, 13:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/09/2023, 12:17
Conclusos para decisão
13/09/2023, 16:14
Recebidos os autos
12/09/2023, 19:21
Conclusos para decisão
12/09/2023, 19:21
Distribuído por sorteio
12/09/2023, 19:21
DECISÃO
•
25/09/2023, 13:23
DECISÃO
•
25/09/2023, 12:17
ATO ORDINATÓRIO
•
09/08/2023, 12:27
ATO ORDINATÓRIO
•
09/08/2023, 12:26
SENTENÇA
•
12/07/2023, 20:06
ATO ORDINATÓRIO
•
15/11/2022, 09:14
ATO ORDINATÓRIO
•
15/11/2022, 09:14
PETIÇÃO
•
16/10/2022, 22:26
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
10/10/2022, 17:06
SENTENÇA
•
09/10/2022, 23:01
DESPACHO
•
05/04/2022, 11:42
DECISÃO
•
11/11/2020, 17:43
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2020, 16:39
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
17/07/2024, 14:51
ACÓRDÃO
•
17/07/2024, 08:12
DECISÃO
•
25/09/2023, 13:23
DECISÃO
•
25/09/2023, 12:17
ATO ORDINATÓRIO
•
09/08/2023, 12:27
ATO ORDINATÓRIO
•
09/08/2023, 12:26
SENTENÇA
•
12/07/2023, 20:06
ATO ORDINATÓRIO
•
15/11/2022, 09:14
ATO ORDINATÓRIO
•
15/11/2022, 09:14
PETIÇÃO
•
16/10/2022, 22:26
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
10/10/2022, 17:06
SENTENÇA
•
09/10/2022, 23:01
DESPACHO
•
05/04/2022, 11:42
DECISÃO
•
11/11/2020, 17:43
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2020, 16:39
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2020, 16:38
DESPACHO
•
20/05/2020, 20:48
DESPACHO
•
23/03/2020, 18:36