Procedimento Comum Cível 0800770-18.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 24.611,54

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:43

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:04

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:35

Recebidos os autos

26/09/2024, 20:43

Juntada de despacho

26/09/2024, 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2023, 19:13

Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 10:28

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 11:15

Juntada de Certidão

15/06/2023, 11:14

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:43

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:04

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:35

Decisão (expediente)

•30/08/2024, 10:11

01/10/2024, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:35

Recebidos os autos

26/09/2024, 20:43

Juntada de despacho

26/09/2024, 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2023, 19:13

Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 10:28

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 11:15

Juntada de Certidão

15/06/2023, 11:14

Juntada de Certidão

15/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:45

Publicado Sentença (expediente) em 27/02/2023.

15/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 08:13

Juntada de petição

20/03/2023, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2023, 15:57

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:52

Juntada de petição

17/10/2022, 15:37

Juntada de petição

13/10/2022, 17:05

Juntada de petição

13/10/2022, 10:12

Juntada de petição

10/10/2022, 08:37

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2022.

06/10/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: FRANCISCA DE SOUZA MORAES RIBEIRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO - MA8755 PARTE REQUERIDA: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0800770-18.2022.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação em que o autor questiona empréstimo formulado na modalidade RMC. 02. A fim de melhor instruir o feito e poupar eventual procedimento de liquidação de sentença, intime-se o autor e o réu para comprovarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) o número total de parcelas debitadas durante o contrato; 2) a taxa de juros cobrada; 3) o capital total tomado de empréstimo; e 4) o valor total cobrado na operação; juntado documentos que comprovem o alegado. 03. Findo os primeiros 05 (cinco) dias, e independente de nova intimação, terá a parte adversa novos 05 (cinco) dias para pronunciar-se acerca dos documentos juntados pela outra parte. 04. Ademais, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando verossímil as alegações do autor de que o referido contrato traz “descontos por prazo indeterminado”, caso não haja comprovação em contrário, o ônus da prova será ser invertido, e este juízo presumirá que as parcelas descritas na inicial permanecem sendo descontadas até a data do julgamento de mérito, com todos os seus consectários legais. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A6

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:27

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 22:59

Juntada de petição

08/08/2022, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCA DE SOUZA MORAES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO - MA8755 REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -INTIMO AS PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. - Fica, ainda, a parte autora obrigada a comprovar o quantitativo atualizado de descontos ou pagamentos de parcelas realizados, juntado extrato bancário do período correspondente ou documento. A omissão quanto ao ponto levará à improcedência dos pedidos. - Em igual prazo poderá o réu anexar o contrato ou documento comprobatório da contratação e documento que comprove a transferência do valor respectivo, ficando ciente que, caso não haja a juntada, este juízo julgará o feito de forma antecipada, diante da desnecessidade de prova em audiência. Lago da Pedra/MA, 25 de julho de 2022 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Técnico Judiciário Sigiloso 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0800770-18.2022.8.10.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 08:58

Juntada de Certidão

25/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:19

Expedição de informações pessoalmente.

07/06/2022, 13:14

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: FRANCISCA DE SOUZA MORAES RIBEIRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO - MA8755 PARTE REQUERIDA: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DESPACHO 01. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo C Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0800770-18.2022.8.10.0039 PARTE

06/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:43

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 15:31

Decisão

•28/08/2024, 22:02

Despacho

•18/07/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:14

Sentença (expediente)

•23/02/2023, 16:50

Sentença

•23/02/2023, 15:57

Despacho

•03/10/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:09

Despacho

•05/04/2022, 11:43