Procedimento Comum Cível 0800254-40.2022.8.10.0122 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800254-40.2022.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - TO6202-A, ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - MA16828 DEMANDADO(S): MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22033020240566900000059794466 RT - DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - SDA Petição 22033020240571500000059794467 oab ma d Documento de Identificação 22033020240577400000059794468 PDFsam_DIARIO FAMEM SDA Documento Diverso 22033020240586400000059794470 FOLHA MARÇO 2020 SDA Documento Diverso 22033020240592300000059794471 FOLHA NOVEMBRO 2019 SDA Documento Diverso 22033020240629900000059794472 Exoneração Diário Oficial da FAMEM - ANO XIV _ Nº 2331 - SDA Documento Diverso 22033020240634900000059794473 Screenshot_2022-03-30-19-22-20-410_br.com.bb.android Documento Diverso 22033020240640400000059794474 Screenshot_2022-03-30-19-22-57-598_br.com.bb.android Documento Diverso 22033020240646300000059794475 Screenshot_2022-03-30-19-23-08-172_br.com.bb.android Documento Diverso 22033020240652100000059794476 Screenshot_2022-03-30-19-23-19-836_br.com.bb.android Documento Diverso 22033020240657400000059794477 Screenshot_2022-03-30-19-23-31-204_br.com.bb.android Documento Diverso 22033020240662600000059794478 Screenshot_2022-03-30-19-23-40-381_br.com.bb.android Documento Diverso 22033020240667700000059794479 Screenshot_2022-03-30-19-23-51-868_br.com.bb.android Documento Diverso 22033020240673300000059794480 Screenshot_2022-03-30-19-24-15-678_br.com.bb.android Documento Diverso 22033020240678800000059794481 Screenshot_2022-03-30-19-24-27-568_br.com.bb.android Documento Diverso 22033020240683700000059794482 Screenshot_2022-03-30-19-24-40-151_br.com.bb.android Documento Diverso 22033020240688900000059794483 Screenshot_2022-03-30-19-25-02-096_br.com.bb.android Documento Diverso 22033020240694500000059794484 Decisão Decisão 22040418002832400000060048254 Intimação Intimação 22040418002832400000060048254 Petição Petição 22042717415363800000061395770 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DOUGLAS CARDOSO LADEIRA Declaração 22042717415367600000061395774 Despacho Despacho 22050614360578700000061974297 Intimação Intimação 22050614360578700000061974297 Intimação Intimação 22050614360578700000061974297 Contestação Contestação 22061410472346100000064710185 CONTESTAÇÃO - MUNICÍPIO SDA Petição 22061410472366300000064711963 2019 FICHA Documento Diverso 22061410472375300000064711956 2020 FICHA Documento Diverso 22061410472382000000064711957 Contracheque_2020-2019 Documento Diverso 22061410472390400000064711959 LEI 007-2016 - Estrutura Administrativa Documento Diverso 22061410472401000000064711960 LEI Nº 015-2002 - ESTATUTO DOS SERVIDORES Documento Diverso 22061410472415900000064711961 Certidão Certidão 22070515450540400000066158263 São Domingos do Azeitão, Terça-feira, 05 de Julho de 2022. ANDERSON AUGUSTO SOARES DA PENHA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800254-40.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): DOUGLAS CARDOSO LADEIRA Advogados/Autoridades do(a)

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - TO6202, ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - MA16828 DEMANDADO(S): MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO DESPACHO Foi determinada emenda à inicial em decisão de ID 64163747, foi apresentada a emenda, petição de ID 65617680, assim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800254-40.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): DOUGLAS CARDOSO LADEIRA Advogados/Autoridades do(a) recebo a presente. Inicialmente defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, modulando os efeitos da concessão do beneficio no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo do seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do art. 98, § 5º do CPC c/c art. 2º RECOM-CGJ – 62018. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA. Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal. De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC). Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. Dessa forma, determino se proceda à citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 183, § 1ª, 335 c/c art. 344, do CPC). Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC). Intimem-se as partes deste despacho advertindo-as que as mesmas podem conciliar extrajudicialmente e que, caso os litigantes manifestem interesse na autocomposição, a conciliação pode ser designada a qualquer tempo no curso do processo. Após o retorno dos autos, devidamente certificada a tempestividade da manifestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Após, autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário). São Domingos do Azeitão/MA, data registrada em sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

10/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO em 08/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 26/02/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(68)