Cumprimento de sentença 0800827-45.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 24.845,24

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:15

Determinado o arquivamento

11/06/2024, 10:01

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:42

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:42

Juntada de petição

23/05/2024, 17:15

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 19:55

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:25

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 22:33

Juntada de petição

24/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:07

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:07

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:15

Determinado o arquivamento

11/06/2024, 10:01

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:42

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:42

Juntada de petição

23/05/2024, 17:15

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 10:01

Despacho

•14/05/2024, 19:55

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 19:55

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:25

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 22:33

Juntada de petição

24/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:07

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:07

Juntada de termo

22/04/2024, 14:53

Juntada de petição

18/04/2024, 18:37

Expedido alvará de levantamento

17/04/2024, 21:27

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:20

Juntada de petição

17/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 21:44

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:10

Juntada de Certidão

16/04/2024, 16:10

Juntada de petição

15/04/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:28

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 14:05

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:58

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:42

Juntada de petição

01/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS MOREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:12

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 08:34

Outras Decisões

29/02/2024, 14:27

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:39

Juntada de Certidão

29/02/2024, 12:39

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:35

Juntada de petição

29/02/2024, 01:24

Juntada de petição

28/02/2024, 12:29

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 09:49

Outras Decisões

08/02/2024, 09:45

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:10

Juntada de petição

07/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:12

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 17:01

Juntada de petição

01/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:05

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:28

Juntada de petição

11/12/2023, 18:08

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2023, 08:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/11/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:43

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS MOREIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:17

Juntada de petição

02/11/2023, 19:54

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:18

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 20:38

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:09

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:53

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:52

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:06

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:44

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:16

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:54

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:19

Juntada de Certidão

26/09/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 10:49

Embargos de declaração acolhidos

24/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:40

Juntada de contrarrazões

08/08/2023, 16:59

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:48

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:06

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:06

Juntada de embargos de declaração

21/07/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:25

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 10:42

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 12:50

Juntada de petição

24/04/2023, 16:10

Publicado Citação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:28

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:51

Juntada de petição

14/04/2023, 22:22

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:14

Juntada de petição

31/03/2023, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 10:55

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:40

Juntada de petição

16/03/2023, 09:38

Juntada de despacho

16/03/2023, 07:52

Recebidos os autos

16/03/2023, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/10/2022, 16:15

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:14

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: NERLY AREOLINO MOREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 Parte Demandada: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800827-45.2018.8.10.0049 Parte intime-se a parte apelada, por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 09:24

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:23

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 19:30

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 19:30

Juntada de apelação

02/05/2022, 16:07

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0800827-45.2018.8.10.0049 Embargos de Declaração AUTOR(A): NERLY AREOLINO MOREIRA Adv.: Célio Rodrigues Dominices Filho (OAB/MA 13.849) RÉ(U): BANCO PAN S/A Adv.: Feliciano Lyra Moura (OAB/MA 13.269-A) DECISÃO Trata-se de Embar

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 10:49

Conclusos para decisão

25/01/2022, 09:51

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:51

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:56

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:57

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:27

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:27

Juntada de petição

20/07/2021, 10:38

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 08:25

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 08:25

Juntada de embargos de declaração

16/06/2021, 17:54

Publicado Intimação em 10/06/2021.

10/06/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 09:35

Julgado procedente o pedido

07/06/2021, 13:40

Julgado procedente o pedido

14/05/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:26

Conclusos para decisão

03/05/2021, 14:25

Juntada de

03/05/2021, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 15:34

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:29

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 05:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/08/2019, 12:13

Conclusos para despacho

10/07/2019, 11:09

Juntada de Certidão

10/07/2019, 11:08

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2019, 13:52

Juntada de Ato ordinatório

22/05/2019, 13:52

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/04/2019 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

22/05/2019, 13:51

Juntada de contestação

20/05/2019, 17:03

Juntada de petição

30/04/2019, 14:03

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/03/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2019, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2019, 10:10

Audiência conciliação designada para 30/04/2019 16:00.

07/03/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 12:01

Conclusos para despacho

03/10/2018, 15:15

Juntada de Certidão

03/10/2018, 15:15

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2018, 11:19

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 15/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2018, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica

11/07/2018, 11:13

Concedida a Medida Liminar

10/07/2018, 15:54

Distribuído por sorteio

05/06/2018, 17:39

Conclusos para decisão

05/06/2018, 17:39

Despacho

•24/04/2024, 22:33

Despacho

•17/04/2024, 21:27

Despacho

•16/04/2024, 21:44

Decisão

•29/02/2024, 14:27

Decisão

•08/02/2024, 09:45

Documento Diverso

•01/02/2024, 16:34

Documento Diverso

•01/02/2024, 16:34

Despacho

•19/12/2023, 14:05

Despacho

•14/11/2023, 09:43

Petição

•02/11/2023, 19:54

Despacho

•18/10/2023, 10:41

Decisão

•24/08/2023, 14:38

Despacho

•25/07/2023, 09:48

Todos os documentos(36)

Decisão

•11/06/2024, 10:01

Despacho

•14/05/2024, 19:55

Despacho

•24/04/2024, 22:33

Despacho

•17/04/2024, 21:27

Despacho

•16/04/2024, 21:44

Decisão

•29/02/2024, 14:27

Decisão

•08/02/2024, 09:45

Documento Diverso

•01/02/2024, 16:34

Documento Diverso

•01/02/2024, 16:34

Despacho

•19/12/2023, 14:05

Despacho

•14/11/2023, 09:43

Petição

•02/11/2023, 19:54

Despacho

•18/10/2023, 10:41

Decisão

•24/08/2023, 14:38

Despacho

•25/07/2023, 09:48

Sentença

•14/07/2023, 15:41

Despacho

•17/04/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:40

Decisão

•17/02/2023, 13:06

Decisão

•01/02/2023, 10:57

Despacho

•26/01/2023, 12:58

Despacho

•26/01/2023, 12:42

Decisão

•14/12/2022, 08:01

Decisão

•13/12/2022, 18:45

Despacho

•09/10/2022, 00:05

Despacho

•15/08/2022, 09:24

Sentença

•05/04/2022, 10:49

Despacho

•08/11/2021, 15:57

Sentença

•07/06/2021, 13:40

Despacho

•14/05/2021, 11:26

Despacho

•01/08/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 13:52

Documento Diverso

•20/05/2019, 17:03

Documento Diverso

•20/05/2019, 17:03

Despacho

•26/02/2019, 12:01

Decisão

•10/07/2018, 15:54