Procedimento Comum Cível 0800483-17.2019.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Santa Rita 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

MIGUEL ARCANJO CAMILO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER CASTRO E SILVA FILHO

OAB/MA 5396·CPF·Representa: Autor

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA

OAB/MA 5652·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MIGUEL ARCANJO CAMILO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:16

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de WALTER CASTRO E SILVA FILHO em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

31/01/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:19

Recebidos os autos

27/01/2025, 11:25

Juntada de decisão

27/01/2025, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2024, 11:54

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:50

Juntada de contrarrazões

02/02/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:36

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:16

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de WALTER CASTRO E SILVA FILHO em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:19

17/03/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

31/01/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:19

Recebidos os autos

27/01/2025, 11:25

Juntada de decisão

27/01/2025, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2024, 11:54

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:50

Juntada de contrarrazões

02/02/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:36

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:36

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:12

Juntada de contrarrazões

08/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:49

Juntada de Certidão

30/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 13:56

Juntada de apelação

27/10/2023, 11:10

Juntada de petição

26/10/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:00

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 08:55

Juntada de Certidão

13/10/2023, 08:54

Juntada de Certidão

13/10/2023, 08:52

Juntada de apelação

12/10/2023, 16:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 14:58

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2023, 09:29

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:40

Juntada de Certidão

28/04/2023, 10:40

Decorrido prazo de CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de WALTER CASTRO E SILVA FILHO em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:38

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/04/2023, 08:38

Juntada de petição

21/03/2023, 15:24

Juntada de petição

14/03/2023, 11:09

Juntada de petição

07/03/2023, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão

16/12/2022, 12:18

Juntada de petição

22/11/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 09:22

Juntada de Certidão

17/11/2022, 09:20

Juntada de despacho

16/11/2022, 13:48

Recebidos os autos

16/11/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Apelação cível – Proc. n. 0800483-17.2019.8.10.0118 Referência: Proc. n. 0800483-17.2019.8.10.0118 – Vara Única da Comarca de Santa Rita/MA Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, ex vi do art. 6771, primeira parte, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator 5 1Art. 677. Não sendo o caso de

07/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/11/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 11:58

Conclusos para decisão

25/10/2021, 11:42

Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:25

Juntada de petição

23/07/2021, 16:55

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 15:41

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2021, 15:40

Juntada de Certidão

30/06/2021, 15:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2021, 15:30

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 11:52

Juntada de petição

17/06/2021, 18:42

Juntada de apelação cível

17/06/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 05:02

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 15:37

Julgado improcedente o pedido

24/05/2021, 14:27

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:42

Juntada de Certidão

06/04/2021, 10:41

Juntada de petição

05/04/2021, 15:53

Juntada de petição

05/04/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 12:46

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 14:17

Conclusos para decisão

13/01/2021, 10:43

Juntada de Certidão

03/12/2020, 09:29

Decorrido prazo de CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 03:23

Juntada de petição

13/03/2020, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 14:28

Juntada de ato ordinatório

14/02/2020, 14:26

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2020, 10:37

Juntada de contestação

03/12/2019, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2019, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 14:01

Conclusos para despacho

21/08/2019, 08:12

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 11:21

Acórdão

•02/12/2024, 12:21

Acórdão

•29/11/2024, 11:27

Despacho

•07/08/2024, 16:25

Decisão

•25/03/2024, 12:48

Despacho

•20/02/2024, 14:19

Decisão (expediente)

•08/02/2024, 13:37

Decisão

•08/02/2024, 11:49

Despacho

•17/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 08:54

Documento Diverso

•12/10/2023, 16:09

Documento Diverso

•12/10/2023, 16:09

Documento Diverso

•12/10/2023, 16:09

Documento Diverso

•12/10/2023, 16:09

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:19

Acórdão

•02/12/2024, 12:21

Acórdão

•29/11/2024, 11:27

Despacho

•07/08/2024, 16:25

Decisão

•25/03/2024, 12:48

Despacho

•20/02/2024, 14:19

Decisão (expediente)

•08/02/2024, 13:37

Decisão

•08/02/2024, 11:49

Despacho

•17/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 08:54

Documento Diverso

•12/10/2023, 16:09

Documento Diverso

•12/10/2023, 16:09

Documento Diverso

•12/10/2023, 16:09

Documento Diverso

•12/10/2023, 16:09

Documento Diverso

•12/10/2023, 16:09

Sentença

•30/09/2023, 09:29

Decisão

•27/02/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:20

Decisão (expediente)

•18/10/2022, 14:34

Decisão

•18/10/2022, 10:59

Despacho

•06/04/2022, 08:32

Despacho

•28/10/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:40

Documento Diverso

•17/06/2021, 18:41

Documento Diverso

•17/06/2021, 18:41

Sentença

•24/05/2021, 14:27

Despacho

•21/03/2021, 21:35

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 14:26

Despacho

•19/09/2019, 14:01