Procedimento Comum Cível 0814755-90.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 329.723,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

HELENICE LISBOA MURTA

CPF

Autor

FAZENDA PAI E FILHO

Terceiro

ILZOM TEOFILO

CPF

Reu

FAZENDA PAI E FILHO

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Autor

SARA HELLEN SILVA MARTINS

OAB/MA 19541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2025, 10:59

Juntada de contrarrazões

08/03/2025, 22:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de FAZENDA PAI E FILHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de ILZOM TEOFILO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 18:34

Juntada de apelação

10/02/2025, 17:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 09:17

Embargos de declaração não acolhidos

13/01/2025, 12:29

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:46

Juntada de termo

30/10/2024, 10:45

Juntada de embargos de declaração

21/10/2024, 19:26

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 13:29

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2025, 10:59

Juntada de contrarrazões

08/03/2025, 22:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de FAZENDA PAI E FILHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de ILZOM TEOFILO em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 12:29

Sentença

•10/09/2024, 11:29

11/02/2025, 18:34

Juntada de apelação

10/02/2025, 17:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 09:17

Embargos de declaração não acolhidos

13/01/2025, 12:29

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:46

Juntada de termo

30/10/2024, 10:45

Juntada de embargos de declaração

21/10/2024, 19:26

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 14:30

Decorrido prazo de ILZOM TEOFILO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA PAI E FILHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:37

Juntada de embargos de declaração

17/09/2024, 16:24

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 06:53

Julgado improcedente o pedido

10/09/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 12:57

Juntada de termo

27/06/2024, 12:57

Juntada de petição

12/06/2024, 10:57

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 09:49

Juntada de petição

22/05/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:00

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 10:00, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

22/04/2024, 16:01

Audiência de conciliação convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2019 09:00, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

22/04/2024, 10:29

Juntada de petição

22/04/2024, 09:39

Juntada de protocolo

16/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de FAZENDA PAI E FILHO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:37

Decorrido prazo de HELENICE LISBOA MURTA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:37

Juntada de petição

09/04/2024, 17:51

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 06:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 10:00, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

12/03/2024, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 08:56

Juntada de petição

22/11/2023, 23:06

Juntada de petição

22/11/2023, 16:33

Juntada de petição

20/11/2023, 17:08

Juntada de petição

17/11/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:09

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 06:57

Juntada de réplica à contestação

31/10/2023, 14:46

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:30

Juntada de contestação

17/10/2023, 11:31

Expedição de informações pessoalmente.

11/10/2023, 10:20

Juntada de protocolo

11/10/2023, 10:18

Juntada de ofício

11/10/2023, 10:16

Juntada de protocolo

05/10/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 10:41

Juntada de Ofício

05/10/2023, 10:40

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:15

Juntada de protocolo

21/07/2023, 09:55

Juntada de protocolo

07/07/2023, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 09:31

Juntada de Ofício

07/07/2023, 09:30

Juntada de protocolo

05/07/2023, 18:13

Juntada de Certidão

03/07/2023, 13:07

Expedição de Carta precatória.

03/07/2023, 13:04

Juntada de Carta precatória

28/06/2023, 11:54

Juntada de petição

22/05/2023, 15:36

Juntada de petição

19/05/2023, 22:38

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 08:39

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:03

Juntada de termo

02/02/2023, 15:03

Juntada de petição

25/01/2023, 17:06

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 08:50

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:49

Juntada de protocolo

13/12/2022, 08:48

Juntada de Certidão

10/10/2022, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 08:34

Juntada de Ofício

10/10/2022, 08:29

Juntada de Certidão

06/10/2022, 10:46

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:27

Expedição de Carta precatória.

06/06/2022, 11:25

Juntada de Carta precatória

06/06/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:36

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:02

Juntada de termo

23/05/2022, 14:01

Juntada de petição

12/04/2022, 11:24

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814755-90.2018.8.10.0040. REQUERENTE: HELENICE LISBOA MURTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 22/2018 Intimo a parte autora, para, nos termos do artigo 1º, inciso XXXIX, do Provimento n. 22/2018 da CGJ/MA, se manifestar acerca da Devolução de Carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias e requerer o que entender de direito. Imperatriz-MA, 06 de Abril de 2022. Bartíria Barros da Silva mat. 1503895 Intimação -

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 09:29

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:28

Juntada de protocolo

30/03/2022, 09:45

Juntada de petição

02/02/2022, 15:57

Juntada de Certidão

12/11/2021, 18:17

Expedição de Carta precatória.

12/11/2021, 18:15

Juntada de Carta precatória

12/11/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:02

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:06

Juntada de termo

19/10/2021, 18:06

Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:33

Juntada de petição

30/04/2020, 13:44

Juntada de petição

31/05/2019, 17:26

Juntada de petição

27/05/2019, 17:12

Conclusos para despacho

16/05/2019, 16:49

Juntada de petição

16/05/2019, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2019, 15:40

Juntada de ato ordinatório

07/05/2019, 10:16

Juntada de termo

07/05/2019, 10:05

Juntada de Certidão

27/03/2019, 12:25

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2019, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2019, 11:03

Audiência conciliação designada para 27/05/2019 09:00.

19/02/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 16:27

Conclusos para despacho

12/11/2018, 15:19

Distribuído por sorteio

08/11/2018, 15:02

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/04/2024, 16:01

Despacho

•11/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:15

Protocolo

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•09/05/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 10:46

Despacho

•25/05/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:28

Despacho

•09/11/2021, 16:02

Despacho

•22/04/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 10:16

Despacho

•18/01/2019, 16:27