Procedimento Comum Cível 0800060-18.2021.8.10.0076 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800060-18.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:22

Conclusos para decisão

02/09/2023, 23:45

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:39

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2023, 16:25

Juntada de Certidão

25/02/2023, 16:23

Juntada de despacho

05/12/2022, 07:46

Recebidos os autos

05/12/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE ANAPURUS/MA PROCURADORA: NAYANA GALDINO DA CONCEIÇÃO (OAB MA 10894) APELADO: JESSÉ MONTELES SOARES ADVOGADOS: FELIPE THIAGO SERRA NETO (OAB MA 15718), RODRIGO REGO SERRA (OAB MA 17358) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer. No que se refere ao preparo, há isenção legal do ente público (CPC, art. 1.007, § 1º). Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0800060-18.2021.8.10.0076 BREJO/MA Recebo o apelo apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 1.012, § 1º, V). Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, na condição de fiscal da ordem jurídica. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

12/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/09/2022, 09:24

Juntada de Certidão

03/09/2022, 09:23

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 16:23

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 07/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 07/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

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