Cumprimento de sentença 0001668-20.2011.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES

OAB/MA 17727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 14:42

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:05

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2026, 15:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

31/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:41

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 12:21

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 14:42

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Petição

•21/04/2026, 14:42

Petição

•21/04/2026, 14:42

07/04/2026, 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:05

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2026, 15:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

31/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:41

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:21

Juntada de despacho

10/12/2025, 12:02

Recebidos os autos

10/12/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA. ADVOGADA: BRUNO ROCIO ROCHA (OAB MA 14.608) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROMOTORA: NADJA VELOSO CERQUEIRA (OAB). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DECISÃO Acolho o parecer ministerial de id. 14656396 e determino o encaminhamento dos autos por prevenção ao Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, na 3ª Câmara Cível, que relatou anterior agravo de instrume Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001668-20.2011.8.10.0049

07/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/11/2021, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2021, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 21:03

Conclusos para despacho

31/10/2021, 21:33

Recebidos os autos

29/10/2021, 09:19

Juntada de despacho

29/10/2021, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/09/2021, 11:12

Juntada de termo

19/09/2021, 19:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:33

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:33

Juntada de petição

08/08/2021, 10:28

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:08

Juntada de petição

04/08/2021, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2021, 09:34

Juntada de ato ordinatório

03/08/2021, 09:30

Juntada de Certidão

03/08/2021, 09:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:35

Juntada de petição

14/06/2021, 11:58

Juntada de petição

13/05/2021, 10:40

Juntada de petição

13/05/2021, 10:37

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 05:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2021, 16:36

Juntada de Certidão

11/05/2021, 16:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/02/2021, 10:46

Recebidos os autos

12/02/2021, 10:46

Documento Diverso

•21/04/2026, 14:42

Decisão

•06/04/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:21

Despacho

•26/01/2024, 18:09

Despacho

•13/12/2023, 16:28

Decisão

•31/10/2023, 14:28

Despacho

•19/06/2023, 16:59

Decisão

•25/05/2023, 20:05

Acórdão

•17/02/2023, 14:57

Acórdão

•06/12/2022, 15:09

Despacho

•18/05/2022, 18:25

Despacho

•06/04/2022, 12:54

Despacho

•16/12/2021, 12:55

Todos os documentos(19)

Petição

•21/04/2026, 14:42

Petição

•21/04/2026, 14:42

Documento Diverso

•21/04/2026, 14:42

Decisão

•06/04/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:21

Despacho

•26/01/2024, 18:09

Despacho

•13/12/2023, 16:28

Decisão

•31/10/2023, 14:28

Despacho

•19/06/2023, 16:59

Decisão

•25/05/2023, 20:05

Acórdão

•17/02/2023, 14:57

Acórdão

•06/12/2022, 15:09

Despacho

•18/05/2022, 18:25

Despacho

•06/04/2022, 12:54

Despacho

•16/12/2021, 12:55

Despacho

•09/11/2021, 21:03

Despacho

•28/10/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 16:34