Apelação Cível 0000384-18.2012.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 86.320,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA

OAB/MA 9555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MARIA JOSE CARVALHO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2021, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

14/09/2021, 13:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/09/2021, 11:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO LIMA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:31

Juntada de petição

11/08/2021, 12:07

Juntada de petição

11/08/2021, 12:07

Publicado Acórdão (expediente) em 20/07/2021.

03/08/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

03/08/2021, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 08:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/07/2021, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2021, 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2021, 16:22

Juntada de petição

23/06/2021, 13:25

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

14/09/2021, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

14/09/2021, 13:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/09/2021, 11:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO LIMA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:31

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/07/2021, 12:22

ACÓRDÃO

•15/07/2021, 20:41

11/08/2021, 12:07

Juntada de petição

11/08/2021, 12:07

Publicado Acórdão (expediente) em 20/07/2021.

03/08/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

03/08/2021, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 08:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/07/2021, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2021, 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2021, 16:22

Juntada de petição

23/06/2021, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2021, 06:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2021, 17:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/05/2021, 10:16

Juntada de Certidão

27/05/2021, 10:16

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 01:34

Juntada de petição

03/05/2021, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 16:06

Juntada de

28/04/2021, 12:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/04/2021, 11:30

Recebidos os autos

26/04/2021, 11:30