Apelação Cível 0809318-59.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 41.206,75

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PEDRO ALVES FONTES NETO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA 9150·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO

OAB/MA 9152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PEDRO ALVES FONTES NETO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/11/2025, 12:54

Baixa Definitiva

04/11/2025, 12:54

Recebidos os autos

04/11/2025, 12:54

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:54

Recebidos os autos

04/11/2025, 12:54

Juntada de termo

04/11/2025, 12:53

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:52

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/11/2023, 11:00

Juntada de Certidão

01/11/2023, 10:28

Juntada de Certidão

01/11/2023, 10:23

Juntada de Certidão

01/11/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 16:30

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/11/2025, 12:54

Baixa Definitiva

04/11/2025, 12:54

Recebidos os autos

04/11/2025, 12:54

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:54

Recebidos os autos

04/11/2025, 12:54

Documentos

Decisão (expediente)

•21/08/2023, 17:51

Decisão

•17/08/2023, 17:58

Juntada de termo

04/11/2025, 12:53

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:52

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/11/2023, 11:00

Juntada de Certidão

01/11/2023, 10:28

Juntada de Certidão

01/11/2023, 10:23

Juntada de Certidão

01/11/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 16:30

Juntada de petição

06/09/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 17:51

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

18/08/2023, 09:20

Recurso Especial não admitido

17/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:26

Juntada de termo

14/08/2023, 08:26

Juntada de contrarrazões

10/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 13:49

Juntada de Certidão

03/07/2023, 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/07/2023, 11:19

Juntada de recurso especial (213)

03/07/2023, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 02:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023, 17:10

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2023, 22:03

Juntada de petição

14/06/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 14:44

Recebidos os autos

02/06/2023, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/06/2023, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2023, 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2022, 07:09

Juntada de Certidão

22/06/2022, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:48

Juntada de petição

30/05/2022, 09:35

Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 05:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2022, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:34

Juntada de petição

26/04/2022, 11:05

Publicado Acórdão (expediente) em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 14:51

Juntada de embargos de declaração (1689)

05/04/2022, 10:22

Conhecido o recurso de PEDRO ALVES FONTES NETO - CPF: 831.082.383-53 (REQUERENTE) e não-provido

04/04/2022, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2022, 19:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2022, 15:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2022, 13:24

Juntada de contrarrazões

18/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 07:33

Juntada de petição

30/11/2021, 15:45

Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2021, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2021, 11:23

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/11/2021, 10:15

Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 12:53

Conhecido o recurso de PEDRO ALVES FONTES NETO - CPF: 831.082.383-53 (REQUERENTE) e não-provido

11/11/2021, 16:57

Conclusos para decisão

11/11/2021, 09:41

Recebidos os autos

10/11/2021, 07:24

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 07:24

Conclusos para despacho

10/11/2021, 07:24

Acórdão (expediente)

•01/07/2023, 02:43

Acórdão

•30/06/2023, 17:10

Despacho

•25/05/2022, 19:10

Acórdão (expediente)

•06/04/2022, 14:51

Acórdão

•04/04/2022, 09:35

Despacho

•26/11/2021, 15:31

Decisão (expediente)

•16/11/2021, 12:53

Decisão

•11/11/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:26

Documento Diverso

•04/10/2021, 13:51

Sentença

•25/08/2021, 12:20

Sentença

•28/06/2021, 19:55

Despacho

•12/03/2021, 21:01

Todos os documentos(21)

Decisão (expediente)

•21/08/2023, 17:51

Decisão

•17/08/2023, 17:58

Acórdão (expediente)

•01/07/2023, 02:43

Acórdão

•30/06/2023, 17:10

Despacho

•25/05/2022, 19:10

Acórdão (expediente)

•06/04/2022, 14:51

Acórdão

•04/04/2022, 09:35

Despacho

•26/11/2021, 15:31

Decisão (expediente)

•16/11/2021, 12:53

Decisão

•11/11/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:26

Documento Diverso

•04/10/2021, 13:51

Sentença

•25/08/2021, 12:20

Sentença

•28/06/2021, 19:55

Despacho

•12/03/2021, 21:01

Documento Diverso

•16/04/2020, 20:14

Despacho

•15/04/2020, 13:10

Documento Diverso

•13/04/2018, 10:50

Despacho

•26/03/2018, 11:39

Despacho

•09/06/2016, 12:18

Documento Diverso

•22/03/2016, 18:58