Execução de Título Extrajudicial 0012894-30.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0012894-30.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012894-30.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE SA QUEIROGA OAB/DF 16625-A EXECUTADO: JOÃO VICENTE COSTA SILVA DECISÃO 1. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito para fins de penhora, bem como para que proceda à juntada do comprovante de recolhimento das respectivas custas. 2. Comprovado o recolhimento, conforme determina o art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia do ato ao executado, e tendo em vista requerimento do exequente, determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da execução a ser informado. 3. Assim, proceda-se ao cadastro de minuta de ordem de bloqueio online dos ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD, submetendo-me à posterior assinatura. 4. Se positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial 5. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 6. Inexitosa a tentativa de penhora on line, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, advertida de que requerimentos que envolvam a prática de atos sujeitos ao recolhimento de custas processuais, já deverão ser instruídos com a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento das custas devidas, sob pena de indeferimento da diligência requerida. 7. Para tanto, disponibilizo o link para a consulta à tabela de custas processuais para o exercício 2022: https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/ferj/e0b0d5526d6cc06cf83cbb0ce573f1b9.pdf, bem como o link para o gerador de custas processuais, a ser preenchido de acordo com a tabele retro mencionada: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home. 8. transcorrido o prazo, na hipótese prevista no item 6 supra, façam conclusos para despacho. São Luís/MA, 21 de setembro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.

26/09/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARINA SOUSA VIDAL em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA VERISSIMO ALMEIDA VALE em 27/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de AMANDA VERISSIMO ALMEIDA VALE em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINA SOUSA VIDAL em 18/08/2025 23:59.

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