Procedimento Comum Cível 0800549-55.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 23:33

Realizado cálculo de custas

15/12/2023, 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

15/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2023, 18:55

Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:46

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2023, 13:27

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 13:20

Juntada de Certidão

29/06/2023, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 18:48

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 23:33

Realizado cálculo de custas

15/12/2023, 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

15/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:19

Sentença

•31/03/2023, 08:26

05/10/2023, 11:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2023, 18:55

Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:46

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2023, 13:27

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 13:20

Juntada de Certidão

29/06/2023, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 18:48

Realizado cálculo de custas

28/06/2023, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

28/06/2023, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2023, 14:57

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 03/05/2023

17/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:30

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA DA CONCEICAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:10

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA DA CONCEICAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:27

Juntada de termo

17/04/2023, 15:17

Publicado Sentença em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/01/2023 23:59.

07/03/2023, 15:03

Publicado Despacho em 07/12/2022.

09/01/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 08:38

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:30

Juntada de termo

15/12/2022, 15:30

Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:29

Juntada de petição

12/12/2022, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:34

Juntada de Certidão

01/09/2022, 07:48

Juntada de petição

31/08/2022, 15:08

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:25

Juntada de petição

22/08/2022, 16:40

Juntada de Certidão

15/08/2022, 08:25

Juntada de petição

10/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA DA CONCEICAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 18:23

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:59

Juntada de termo

01/08/2022, 12:58

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:58

Juntada de petição

01/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

12/07/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALDENORA MARIA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: ( X ) Intimo a parte interessada para manifestação acerca de eventual depósito, referente à satisfação de crédito; Codó(MA), 6 de julho de 2022 Rômulo Silva dos Santos Técnico Judiciário da 1ª Vara Assino conforme o art. 1º do Prov. nº 22/2009 CGJ/MA Processo Nº 0800549-55.2019.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 16:37

Juntada de Certidão

06/07/2022, 16:33

Juntada de termo

06/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão

05/07/2022, 17:11

Juntada de petição

05/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:35

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA DA CONCEICAO em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 03:54

Publicado Despacho em 08/06/2022.

15/06/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALDENORA MARIA DA CONCEICAO advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A D E S P A C H O: 1.Recebido hoje. 2.Considerando manifestação da parte autora/credora, Processo nº.0800549-55.2019.8.10.0034 CÍVEL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei1. 3.Cumpra-se. Codó/MA, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA 1 CPC, art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:09

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:07

Juntada de termo

19/05/2022, 13:07

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:07

Juntada de petição

17/05/2022, 16:15

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:20

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALDENORA MARIA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 9 de maio de 2022 RAILTON BEZERRA SOUSA Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo. Matrícula 136.531 Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA c/c o Art. 1º do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0800549-55.2019.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALDENORA MARIA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 9 de maio de 2022 RAILTON BEZERRA SOUSA Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo. Matrícula 136.531 Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA c/c o Art. 1º do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0800549-55.2019.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:27

Recebidos os autos

08/05/2022, 07:52

Juntada de decisão

08/05/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A) APELADA: ALDENORA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADOS: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/MA Nº 9.487-A), ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB/PI 15.343) e GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA (OAB/PI 18.649) RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA PROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APOSENTADA Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800549-55.2019.8.10.0034 – CODÓ

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/01/2020, 16:19

Juntada de Ofício

22/01/2020, 17:36

Juntada de petição

18/01/2020, 10:54

Juntada de petição

15/01/2020, 15:49

Juntada de petição

03/01/2020, 11:14

Juntada de Certidão

16/12/2019, 09:23

Juntada de contrarrazões

10/12/2019, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 07:33

Juntada de Ato ordinatório

07/11/2019, 14:56

Juntada de Certidão

12/10/2019, 09:06

Juntada de apelação

04/10/2019, 11:14

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA DA CONCEICAO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2019, 20:41

Julgado procedente o pedido

31/08/2019, 00:07

Conclusos para julgamento

24/07/2019, 10:16

Juntada de termo

24/07/2019, 10:16

Juntada de Certidão

24/07/2019, 10:15

Juntada de petição

23/07/2019, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2019, 15:03

Juntada de Ato ordinatório

06/06/2019, 11:04

Juntada de Certidão

26/04/2019, 14:00

Juntada de Petição de contestação

11/04/2019, 17:26

Juntada de Petição de termo

22/03/2019, 07:39

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2019, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 11:38

Conclusos para despacho

11/02/2019, 09:47

Juntada de termo

11/02/2019, 09:47

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 11:12

Sentença

•29/03/2023, 12:44

Despacho

•05/12/2022, 11:41

Despacho

•01/12/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:33

Petição

•05/07/2022, 12:19

Despacho

•06/06/2022, 13:21

Despacho

•06/06/2022, 09:09

Petição

•17/05/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:27

Decisão (expediente)

•07/04/2022, 09:15

Decisão

•05/04/2022, 20:56

Decisão (expediente)

•10/03/2020, 10:11

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:19

Sentença

•31/03/2023, 08:26

Sentença

•29/03/2023, 12:44

Despacho

•05/12/2022, 11:41

Despacho

•01/12/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:33

Petição

•05/07/2022, 12:19

Despacho

•06/06/2022, 13:21

Despacho

•06/06/2022, 09:09

Petição

•17/05/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:27

Decisão (expediente)

•07/04/2022, 09:15

Decisão

•05/04/2022, 20:56

Decisão (expediente)

•10/03/2020, 10:11

Decisão

•10/03/2020, 08:54

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 14:56

Sentença

•31/08/2019, 00:07

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 11:04

Despacho

•13/02/2019, 11:38