Procedimento Comum Cível 0801633-56.2021.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.335,35

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bento 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES LUZO VALE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BACURITUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA GOMES COSTA SILVA

OAB/MA 11029·CPF·Representa: Autor

ISRAEL AZEVEDO ALVES

OAB/MA 18827·CPF·Representa: Autor

JOEL SILVA DA CONCEICAO

OAB/MA 15854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURITUBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 07:49

Decorrido prazo de ISRAEL AZEVEDO ALVES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de JOELMA GOMES COSTA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 08:21

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 11:57

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 11:53

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:25

Juntada de despacho

06/08/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/07/2023, 10:39

Juntada de Certidão

19/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de JOELMA GOMES COSTA SILVA em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 08:13

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURITUBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 07:49

Decorrido prazo de ISRAEL AZEVEDO ALVES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de JOELMA GOMES COSTA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 08:21

Publicado Intimação em 19/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:53

Acórdão (expediente)

•28/05/2024, 17:01

19/08/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 11:57

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 11:53

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:25

Juntada de despacho

06/08/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/07/2023, 10:39

Juntada de Certidão

19/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de JOELMA GOMES COSTA SILVA em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 08:13

Publicado Intimação em 27/02/2023.

15/04/2023, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 17:30

Juntada de apelação

01/02/2023, 15:40

Decorrido prazo de ISRAEL AZEVEDO ALVES em 02/12/2022 23:59.

17/01/2023, 01:37

Decorrido prazo de ISRAEL AZEVEDO ALVES em 02/12/2022 23:59.

17/01/2023, 01:37

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 13:22

Julgado procedente o pedido

07/11/2022, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURITUBA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 14:14

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de JOELMA GOMES COSTA SILVA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2022 08:30 Vara Única de São Bento.

18/05/2022, 16:13

Juntada de petição

11/05/2022, 16:11

Juntada de contestação

11/05/2022, 11:38

Juntada de petição

09/05/2022, 17:01

Juntada de petição

09/05/2022, 14:17

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE LOURDES LUZO VALE REU: MUNICIPIO DE BACURITUBA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: JOELMA GOMES COSTA SILVA, inscrito na OAB/MA sob o nº 11.029, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para comparecer, em Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/05/2022 08:30 horas, no f Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0801633-56.2021.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 15:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2022 08:30 Vara Única de São Bento.

13/12/2021, 12:15

Outras Decisões

18/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão

22/07/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 15:16

Acórdão

•28/05/2024, 09:22

Acórdão (expediente)

•29/11/2023, 10:06

Acórdão

•28/11/2023, 12:50

Despacho

•20/07/2023, 11:37

Sentença

•07/11/2022, 15:49

Decisão

•18/08/2021, 15:19