Cumprimento de sentença 0859948-22.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 15:42

Juntada de termo

18/04/2024, 11:18

Juntada de termo

18/04/2024, 09:18

Juntada de Ofício

09/04/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:52

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2023, 11:38

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:38

Juntada de petição

04/03/2023, 18:03

Juntada de termo

22/02/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 10:00

Juntada de Mandado

09/02/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:57

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:57

Decorrido prazo de ELIANE MARIA PIRES DE ABREU em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:45

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 15:42

Juntada de termo

18/04/2024, 11:18

Juntada de termo

18/04/2024, 09:18

Juntada de Ofício

09/04/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:52

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 16:52

Despacho

•20/01/2023, 14:32

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2023, 11:38

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:38

Juntada de petição

04/03/2023, 18:03

Juntada de termo

22/02/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 10:00

Juntada de Mandado

09/02/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:57

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:57

Decorrido prazo de ELIANE MARIA PIRES DE ABREU em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:45

Decorrido prazo de ELIANE MARIA PIRES DE ABREU em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:45

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 12:51

Juntada de Certidão

29/09/2022, 14:51

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0859948-22.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: ELIANE MARIA PIRES DE ABREU Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A RÉU: REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Intimação - Vistos, etc. Indefiro o pedido interposto pelo executado de ID n° 72887218 referente a retenção de imposto de renda e contribuição previdenciária. Tendo em vista que o Estado do Maranhão efetivou voluntariamente o depósito judicial de ID n°s 72887222 e 72887224 determino a expedição dos Alvarás em nome de Eliane Maria Pires de Abreu no valor de R$ 421,38 (quatrocentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos) e o valor de R$ 42,14 (quarenta e dois reais e catorze centavos) em nome do escritório Henrique Teixeira Advogados. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 23 de agosto de 2022 Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:02

Juntada de petição

04/08/2022, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 12:46

Juntada de Ofício

28/03/2022, 14:42

Juntada de Ofício

28/03/2022, 14:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de ELIANE MARIA PIRES DE ABREU em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 16:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0859948-22.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: ELIANE MARIA PIRES DE ABREU Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A RÉU: REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Intimação - Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Maranhão contra a de

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2021, 11:39

Conclusos para decisão

28/09/2021, 10:20

Juntada de contrarrazões

20/09/2021, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:22

Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:29

Juntada de Certidão

27/08/2021, 12:28

Juntada de petição

26/08/2021, 18:16

Juntada de embargos de declaração

15/07/2021, 07:57

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 14:40

Homologado cálculo de contadoria

24/06/2021, 23:12

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2021, 23:11

Conclusos para decisão

24/06/2021, 09:42

Juntada de Certidão

24/06/2021, 09:41

Juntada de petição

23/06/2021, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 20:57

Conclusos para despacho

23/04/2021, 08:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2021, 08:05

Juntada de petição

15/04/2021, 15:44

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 11:14

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:12

Recebidos os autos

17/03/2021, 09:34

Juntada de Petição (outras)

17/03/2021, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/03/2018, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/02/2018, 12:44

Juntada de Petição de contra-razões

01/02/2018, 15:27

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2018, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2018, 07:58

Juntada de Ato ordinatório

11/01/2018, 17:06

Juntada de Certidão

11/01/2018, 17:05

Decorrido prazo de LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 00:29

Juntada de Petição de apelação cível

06/12/2017, 17:24

Publicado Intimação em 21/11/2017.

21/11/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2017, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica

17/11/2017, 11:18

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2017, 17:08

Conclusos para julgamento

15/09/2017, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2017, 15:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2017, 09:37

Decorrido prazo de LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2017, 18:46

Publicado Intimação em 17/07/2017.

17/07/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2017, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2017, 15:14

Juntada de Ato ordinatório

13/07/2017, 10:44

Juntada de Certidão

13/07/2017, 10:43

Juntada de Petição de contestação

12/07/2017, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica

16/05/2017, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 14:45

Conclusos para despacho

20/10/2016, 09:32

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 14:57

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:51

Despacho

•23/08/2022, 17:27

Sentença

•13/12/2021, 11:39

Despacho

•27/08/2021, 15:22

Decisão

•24/06/2021, 23:11

Despacho

•29/04/2021, 20:57

Despacho

•25/03/2021, 11:14

Decisão (expediente)

•19/10/2020, 10:47

Decisão

•19/10/2020, 10:33

Decisão (expediente)

•20/08/2020, 20:32

Decisão

•18/08/2020, 19:46

Documento Diverso

•08/06/2020, 17:11

Acórdão (expediente)

•29/05/2020, 11:02

Todos os documentos(29)

Despacho

•08/04/2024, 16:52

Despacho

•20/01/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:51

Despacho

•23/08/2022, 17:27

Sentença

•13/12/2021, 11:39

Despacho

•27/08/2021, 15:22

Decisão

•24/06/2021, 23:11

Despacho

•29/04/2021, 20:57

Despacho

•25/03/2021, 11:14

Decisão (expediente)

•19/10/2020, 10:47

Decisão

•19/10/2020, 10:33

Decisão (expediente)

•20/08/2020, 20:32

Decisão

•18/08/2020, 19:46

Documento Diverso

•08/06/2020, 17:11

Acórdão (expediente)

•29/05/2020, 11:02

Acórdão

•28/05/2020, 16:50

Despacho

•14/11/2019, 13:09

Acórdão (expediente)

•08/10/2019, 09:22

Acórdão

•07/10/2019, 16:28

Decisão (expediente)

•19/02/2019, 13:02

Despacho

•19/02/2019, 08:09

Documento Diverso

•13/11/2018, 22:48

Decisão (expediente)

•29/10/2018, 14:52

Decisão

•29/10/2018, 14:31

Despacho

•05/06/2018, 12:49

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 17:06

Sentença

•16/11/2017, 17:08

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 10:44

Despacho

•19/01/2017, 14:45