Apelação Cível 0859948-22.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELIANE MARIA PIRES DE ABREU

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ELIANE MARIA PIRES DE ABREU

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2021, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/03/2021, 09:34

Juntada de termo

17/03/2021, 09:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2021, 09:33

Juntada de petição

02/11/2020, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/11/2020, 15:02

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

02/11/2020, 15:02

Juntada de Certidão

01/11/2020, 16:16

Juntada de Certidão

01/11/2020, 16:16

Juntada de Certidão

01/11/2020, 16:16

Juntada de Certidão

01/11/2020, 16:15

Juntada de Certidão

01/11/2020, 16:12

Juntada de Certidão

01/11/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2020

21/10/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:00

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

17/03/2021, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/03/2021, 09:34

Juntada de termo

17/03/2021, 09:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2021, 09:33

Juntada de petição

02/11/2020, 15:15

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/10/2020, 10:47

DECISÃO

•19/10/2020, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/11/2020, 15:02

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

02/11/2020, 15:02

Juntada de Certidão

01/11/2020, 16:16

Juntada de Certidão

01/11/2020, 16:16

Juntada de Certidão

01/11/2020, 16:16

Juntada de Certidão

01/11/2020, 16:15

Juntada de Certidão

01/11/2020, 16:12

Juntada de Certidão

01/11/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2020

21/10/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:00

Juntada de petição

19/10/2020, 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 10:47

Recurso Extraordinário não admitido

19/10/2020, 10:33

Conclusos para decisão

18/10/2020, 12:02

Juntada de termo

18/10/2020, 12:02

Juntada de contrarrazões

16/10/2020, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 11:13

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

03/09/2020, 16:02

Juntada de Certidão

26/08/2020, 08:10

Publicado Decisão (expediente) em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 20:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 20:32

Recurso Especial não admitido

18/08/2020, 19:46

Conclusos para decisão

10/07/2020, 13:04

Juntada de termo

10/07/2020, 13:03

Juntada de contrarrazões

09/07/2020, 14:19

Juntada de contrarrazões

09/07/2020, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 08:13

Juntada de Certidão

10/06/2020, 08:11

Juntada de recurso especial (213)

09/06/2020, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/06/2020, 16:55

Juntada de Certidão

09/06/2020, 16:53

Juntada de recurso extraordinário (212)

08/06/2020, 17:11

Juntada de recurso especial (213)

08/06/2020, 17:06

Publicado Acórdão (expediente) em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

02/06/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2020, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2020, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2020, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado

21/05/2020, 23:13

Incluído em pauta para 14/05/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

27/04/2020, 18:06

Juntada de petição

23/04/2020, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2020, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2019, 17:57

Juntada de contrarrazões

26/11/2019, 22:31

Publicado Despacho (expediente) em 20/11/2019.

20/11/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

20/11/2019, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2019, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 13:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/10/2019, 12:56

Juntada de petição de embargos de declaração

15/10/2019, 11:01

Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

10/10/2019, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2019, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2019, 09:22

Conhecido o recurso de ELIANE MARIA PIRES DE ABREU - CPF: 100.606.853-87 (APELANTE) e não-provido

07/10/2019, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado

04/10/2019, 10:22

Incluído em pauta para 26/09/2019 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

27/09/2019, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2019, 14:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 20:10

Juntada de contra-razões

25/02/2019, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2019, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2019, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 08:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2018, 15:08

Juntada de petição

17/11/2018, 12:12

Juntada de agravo interno

13/11/2018, 22:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2018, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2018.

31/10/2018, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2018, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2018, 14:52

Conhecido o recurso de ELIANE MARIA PIRES DE ABREU - CPF: 100.606.853-87 (APELANTE) e provido em parte

29/10/2018, 14:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2018, 16:54

Juntada de Petição de parecer

14/06/2018, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 12:49

Recebidos os autos

02/03/2018, 11:17

Conclusos para despacho

02/03/2018, 11:17

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 11:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/08/2020, 20:32

DECISÃO

•18/08/2020, 19:46

DOCUMENTO DIVERSO

•08/06/2020, 17:11

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/05/2020, 11:02

ACÓRDÃO

•28/05/2020, 16:50

DESPACHO

•14/11/2019, 13:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/10/2019, 09:22

ACÓRDÃO

•07/10/2019, 16:28

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/02/2019, 13:02

DESPACHO

•19/02/2019, 08:09

DOCUMENTO DIVERSO

•13/11/2018, 22:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/10/2018, 14:52

DECISÃO

•29/10/2018, 14:31

Todos os documentos(20)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/10/2020, 10:47

DECISÃO

•19/10/2020, 10:33

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/08/2020, 20:32

DECISÃO

•18/08/2020, 19:46

DOCUMENTO DIVERSO

•08/06/2020, 17:11

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/05/2020, 11:02

ACÓRDÃO

•28/05/2020, 16:50

DESPACHO

•14/11/2019, 13:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/10/2019, 09:22

ACÓRDÃO

•07/10/2019, 16:28

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/02/2019, 13:02

DESPACHO

•19/02/2019, 08:09

DOCUMENTO DIVERSO

•13/11/2018, 22:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/10/2018, 14:52

DECISÃO

•29/10/2018, 14:31

DESPACHO

•05/06/2018, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2018, 17:06

SENTENÇA

•16/11/2017, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 10:44

DESPACHO

•19/01/2017, 14:45