Cumprimento de sentença 0802530-12.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaManutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 42.543,14

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Caxias

Partes do Processo

OSITA ALVES DE JESUS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMON - IPMT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEICIANO MATOS DA SILVA

OAB/PI 8878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de termo

08/05/2025, 16:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/03/2024, 18:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/03/2024, 18:00

Juntada de petição

18/03/2024, 17:13

Juntada de petição

29/02/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 13:41

Juntada de Ofício

22/02/2024, 13:28

Juntada de petição

15/02/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 12:41

Outras Decisões

02/02/2024, 18:22

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 08:39

Todas as movimentações(103)

Juntada de termo

08/05/2025, 16:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/03/2024, 18:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/03/2024, 18:00

Juntada de petição

18/03/2024, 17:13

Juntada de petição

29/02/2024, 17:37

Documentos

Cópia de decisão

•08/05/2025, 16:19

Decisão

•02/02/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 13:41

Juntada de Ofício

22/02/2024, 13:28

Juntada de petição

15/02/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 12:41

Outras Decisões

02/02/2024, 18:22

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 08:39

Outras Decisões

30/01/2024, 11:04

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:50

Juntada de petição

23/01/2024, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

22/01/2024, 08:37

Conta Atualizada

22/01/2024, 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2024, 18:17

Juntada de Certidão

17/01/2024, 18:17

Realizado cálculo de custas

17/01/2024, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

17/01/2024, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2023, 18:40

Processo Desarquivado

19/12/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 25/01/2023

08/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMON - IPMT em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de GLEICIANO MATOS DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

18/01/2023, 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 09:04

Homologado cálculo de contadoria

25/10/2022, 15:40

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 10:48

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

02/08/2022, 16:03

Realizado Cálculo de Liquidação

02/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMON - IPMT em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/07/2022, 09:52

Juntada de petição

14/07/2022, 22:34

Juntada de petição

20/06/2022, 09:53

Decorrido prazo de GLEICIANO MATOS DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:17

Conclusos para despacho

26/04/2022, 07:32

Juntada de petição

26/04/2022, 00:12

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802530-12.2017.8.10.0060. REQUERENTE: OSITA ALVES DE JESUS SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: GLEICIANO MATOS DA SILVA - PI8878 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMON - IPMT Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Nos termos do Intimação - AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 14:04

Juntada de Certidão

05/11/2021, 14:11

Juntada de Certidão

05/11/2021, 14:08

Juntada de petição

20/05/2021, 18:18

Juntada de petição

17/05/2021, 23:16

Publicado Intimação em 29/04/2021.

30/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 20:15

Juntada de

27/04/2021, 12:27

Juntada de Petição (outras)

06/04/2021, 14:32

Recebidos os autos

06/04/2021, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 10:53

Juntada de certidão

09/02/2021, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

21/07/2020, 15:28

Juntada de Certidão

13/07/2020, 15:39

Juntada de contrarrazões

03/07/2020, 23:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMON - IPMT em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 16:50

Juntada de Ato ordinatório

02/06/2020, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMON - IPMT em 27/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:50

Juntada de apelação

09/05/2020, 11:25

Juntada de diligência

25/03/2020, 17:38

Juntada de Certidão

19/03/2020, 16:33

Decorrido prazo de GLEICIANO MATOS DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:18

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 18:17

Juntada de Mandado

12/03/2020, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 11:17

Julgado procedente o pedido

10/02/2020, 11:17

Conclusos para julgamento

11/02/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 11:42

Conclusos para despacho

09/08/2018, 18:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica

09/07/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 19:13

Conclusos para decisão

25/01/2018, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/12/2017, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 09:17

Conclusos para despacho

17/11/2017, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 23:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 17:24

Juntada de Petição de contestação

23/10/2017, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2017, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 10:26

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/09/2017 10:00 Vara da Infância e Juventude de Timon.

11/09/2017, 21:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2017, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica

11/07/2017, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica

11/07/2017, 08:48

Audiência conciliação designada para 11/09/2017 10:00.

11/07/2017, 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2017, 13:27

Conclusos para decisão

23/06/2017, 18:50

Distribuído por sorteio

23/06/2017, 18:50

Decisão

•30/01/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 18:17

Decisão

•25/10/2022, 15:40

Despacho

•27/04/2022, 14:17

Documento Diverso

•26/04/2022, 00:12

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:27

Acórdão

•07/03/2021, 17:40

Despacho

•22/01/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 16:49

Sentença

•10/02/2020, 11:17

Despacho

•05/02/2019, 11:42

Despacho

•19/06/2018, 19:13

Todos os documentos(17)

Cópia de decisão

•08/05/2025, 16:19

Decisão

•02/02/2024, 18:22

Decisão

•30/01/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 18:17

Decisão

•25/10/2022, 15:40

Despacho

•27/04/2022, 14:17

Documento Diverso

•26/04/2022, 00:12

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:27

Acórdão

•07/03/2021, 17:40

Despacho

•22/01/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 16:49

Sentença

•10/02/2020, 11:17

Despacho

•05/02/2019, 11:42

Despacho

•19/06/2018, 19:13

Decisão

•01/12/2017, 09:17

Despacho

•10/07/2017, 13:27