Execução de Título Extrajudicial 0829342-69.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0829342-69.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829342-69.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - OABMA 10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA 10177 EXECUTADO: S. M. SOUSA SILVA OLIVEIRA COMERCIO - ME, FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista o pedido do autor para a satisfação da integralidade do débito, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO o requerimento para verificação da existência de possíveis registros de veículos de propriedade do executado S. M. SOUSA SILVA OLIVEIRA COMERCIO - ME - CNPJ: 06.009.137/0001-93, através do Sistema RenaJud, efetuando, de logo, o bloqueio do(s) bem(ns), caso identificado, comunicando o exequente para dizer nos 05 (cinco) dias úteis seguintes se possui interesse na penhora dele(s). Não encontrado bens, ter-se-ão esgotadas as diligências ordinárias e possíveis para identificar e expropriar bens do executado para satisfação do crédito, hipótese na qual fica DEFERIDO o requerimento para consulta à base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, via Sistema INFOJUD, por ora, apenas para obter dados sobre os bens do executado. Sendo positiva a relação de patrimônio do executado colhida no INFOJUD, juntadas as informações aos autos, limito o acesso às partes, passando o feito a tramitar em segredo de justiça, na forma do art. 189, I, do CPC (Precedente. STJ. T2. REsp. 1.245.744/SP. Rel. Min. Mauro Campbell Marques. DJe 03/08/2011). No mais, caso infrutíferas as tentativas de bloqueio de bens via RenaJud e InfoJud, DEFIRO o pedido de expedição de Mandado de Penhora e Avaliação a ser cumprida por oficial de justiça no endereço indicado: Rua Dr. João da Silva Lima, nº 58, Centro, Arari/MA, CEP 65480-000; para constrição de bens - penhora de bens, faturamento e/ou de mercadorias existentes no estabelecimento - no valor atualizado de R$ 189.900,74 (Cento e oitenta e nove mil novecentos reais e setenta e quatro centavos), conforme especificado pelo o autor no id. 70446768, devendo-se para tanto promover o recolhimento das custas referente a expedição de carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias úteis para a juntada do respectivo comprovante. Decorrido o prazo acima, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 22 de julho de 2022 ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

08/08/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 02/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 25/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(26)