Procedimento Comum Cível 0801646-51.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Balsas

Partes do Processo

MARIA PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

POLICIA MILITAR DO PIAUI

CNPJ

Reu

IDELBERTO FURTADO ORSANO

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HORLANDO SOARES LIMA

OAB/MA 18870·CPF·Representa: Autor

MARTHA FERNANDA E SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PI 4707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

31/05/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:47

Juntada de protocolo

29/05/2023, 13:44

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:51

Juntada de Ofício

23/05/2023, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 14:17

Classe retificada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2023, 13:34

Declarada incompetência

23/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de MARTHA FERNANDA E SILVA DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:33

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:33

Decorrido prazo de MARTHA FERNANDA E SILVA DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:33

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:33

Conclusos para despacho

05/12/2022, 16:31

Todas as movimentações(93)

Juntada de petição

31/05/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:47

Juntada de protocolo

29/05/2023, 13:44

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:51

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 10:52

Decisão

•24/10/2022, 20:19

Juntada de Ofício

23/05/2023, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 14:17

Classe retificada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2023, 13:34

Declarada incompetência

23/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de MARTHA FERNANDA E SILVA DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:33

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:33

Decorrido prazo de MARTHA FERNANDA E SILVA DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:33

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:33

Conclusos para despacho

05/12/2022, 16:31

Juntada de Certidão

05/12/2022, 16:31

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 15:28

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 15:28

Juntada de petição

17/11/2022, 18:01

Juntada de Certidão

01/11/2022, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2022, 20:19

Juntada de petição

08/03/2022, 10:02

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:27

Juntada de Certidão

04/03/2022, 17:26

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 04/02/2022 23:59.

26/02/2022, 22:13

Decorrido prazo de MARTHA FERNANDA E SILVA DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

26/02/2022, 22:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 11:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 11:10

Juntada de petição

25/01/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARIA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE HORLANDO SOARES LIMA - MA18870 PARTE RÉ: POLICIA MILITAR DO PIAUI e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado/Autoridade do(a) REU: MARTHA FERNANDA E SILVA DE OLIVEIRA - PI4707 FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). JOSE HORLANDO SOARES LIMA - OAB/MA 18870, para, no prazo de 10 (dez) dias Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801646-51.2018.8.10.0026 AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) PARTE

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARIA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE HORLANDO SOARES LIMA - MA18870 PARTE RÉ: POLICIA MILITAR DO PIAUI e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: MARTHA FERNANDA E SILVA DE OLIVEIRA - PI4707 FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado do(a) REU: MARTHA FERNANDA E SILVA DE OLIVEIRA - OAB/PI 4707, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifest Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801646-51.2018.8.10.0026 AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) PARTE

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:39

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:37

Juntada de Certidão

16/12/2021, 16:36

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 14/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 11:35

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 11:08

Juntada de Ato ordinatório

17/03/2021, 10:42

Juntada de contestação

02/03/2021, 18:23

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2021, 09:00

Juntada de aviso de recebimento

18/11/2020, 13:50

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2020, 10:14

Juntada de petição

06/08/2020, 21:52

Juntada de contestação

27/07/2020, 22:23

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:44

Juntada de Certidão

23/06/2020, 15:12

Expedição de Carta precatória.

22/06/2020, 15:08

Juntada de Carta precatória

18/06/2020, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2020, 13:11

Juntada de Carta ou Mandado

02/06/2020, 14:37

Juntada de Carta ou Mandado

01/06/2020, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 15:13

Processo Desarquivado

01/06/2020, 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/05/2020, 14:28

Conclusos para despacho

28/05/2020, 09:32

Juntada de Certidão

28/05/2020, 09:31

Arquivado Definitivamente

06/02/2020, 09:07

Juntada de Certidão

06/02/2020, 09:04

Juntada de Ofício

05/02/2020, 11:23

Juntada de Certidão

03/02/2020, 17:43

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 16:34

Declarada incompetência

28/10/2019, 02:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 15:35

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 03:43

Juntada de petição

05/08/2019, 15:17

Juntada de petição

05/08/2019, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 09:11

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:05

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:41

Juntada de petição

04/07/2019, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 19:25

Conclusos para despacho

04/06/2019, 17:44

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2019, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 10:54

Conclusos para despacho

29/05/2018, 17:53

Distribuído por sorteio

25/05/2018, 16:31

Despacho

•12/01/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 10:42

Decisão

•28/05/2020, 14:28

Cópia de decisão

•28/05/2020, 09:31

Decisão

•28/10/2019, 02:00

Despacho

•26/07/2019, 09:11

Despacho

•04/06/2019, 19:25

Despacho

•25/06/2018, 10:54