Procedimento Comum Cível 0802241-71.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Viana 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)

Partes do Processo

MARIA ENEZIA SANTOS BRITO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA

OAB/MA 13547·CPF·Representa: Autor

REGIANE MARIA LIMA

OAB/PI 12105·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MARIA ENEZIA SANTOS BRITO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/07/2025, 12:07

Juntada de Certidão

14/07/2025, 12:05

Juntada de contrarrazões

03/07/2025, 19:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:32

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Juntada de apelação

12/03/2025, 13:17

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 18:40

Julgado improcedente o pedido

13/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de MARIA ENEZIA SANTOS BRITO em 06/11/2024 10:30.

09/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de MARIA ENEZIA SANTOS BRITO em 06/11/2024 10:30.

09/11/2024, 13:47

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/07/2025, 12:07

Juntada de Certidão

14/07/2025, 12:05

Juntada de contrarrazões

03/07/2025, 19:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:32

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:32

Sentença

•13/02/2025, 17:56

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Juntada de apelação

12/03/2025, 13:17

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 18:40

Julgado improcedente o pedido

13/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de MARIA ENEZIA SANTOS BRITO em 06/11/2024 10:30.

09/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de MARIA ENEZIA SANTOS BRITO em 06/11/2024 10:30.

09/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 06/11/2024 10:30.

09/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de MARIA ENEZIA SANTOS BRITO em 06/11/2024 10:30.

09/11/2024, 01:31

Decorrido prazo de MARIA ENEZIA SANTOS BRITO em 06/11/2024 10:30.

09/11/2024, 01:31

Decorrido prazo de MARIA ENEZIA SANTOS BRITO em 06/11/2024 10:30.

09/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA ENEZIA SANTOS BRITO em 06/11/2024 10:30.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 06/11/2024 10:30.

08/11/2024, 23:12

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:14

Juntada de Certidão

06/11/2024, 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 10:30, 1ª Vara de Viana.

06/11/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 12:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2024, 12:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 10:30, 1ª Vara de Viana.

14/10/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 20:31

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:31

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:31

Juntada de petição

03/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ENEZIA SANTOS BRITO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:00

Juntada de petição

29/12/2023, 16:57

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2023, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2023, 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2023, 20:06

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:30

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:57

Juntada de petição

05/07/2023, 10:20

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:02

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:00

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:59

Juntada de petição

06/12/2022, 14:48

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 23/11/2022 23:59.

06/12/2022, 11:37

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

06/12/2022, 02:18

Decorrido prazo de AGÊNCIA DO BANCO DO BRADESCO DE VIANA-MA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 11:43

Juntada de petição

16/11/2022, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 16:51

Juntada de Certidão

11/11/2022, 16:49

Juntada de informações prestadas

11/11/2022, 16:41

Juntada de diligência

04/11/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 10:53

Juntada de Ofício

29/08/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:39

Juntada de Certidão

25/05/2022, 18:39

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 23:19

Decorrido prazo de MARIA ENEZIA SANTOS BRITO em 10/02/2022 23:59.

25/02/2022, 16:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 11:13

Juntada de Certidão

18/01/2022, 10:24

Juntada de petição

17/01/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ENEZIA SANTOS BRITO Advogado do(a) AUTOR: DRº WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA OAB/MA 13.547 RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado do(a) RÉU: DRº ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO OAB/BA 29.442 Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0802241-71.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS EM CORREIÇÃO Vistos etc. As partes já apresentaram contestação e réplica, razão pela qual passo a proferir decisão de saneamento e de organizaç

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ENEZIA SANTOS BRITO Advogado do(a) AUTOR: DRº WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA OAB/MA 13.547 RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado do(a) RÉU: DRº ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO OAB/BA 29.442 Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0802241-71.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS EM CORREIÇÃO Vistos etc. As partes já apresentaram contestação e réplica, razão pela qual passo a proferir decisão de saneamento e de organizaç

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2022, 14:41

Decorrido prazo de MARIA ENEZIA SANTOS BRITO em 20/08/2021 23:59.

01/09/2021, 21:03

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:08

Juntada de Certidão

24/08/2021, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 12:06

Juntada de Certidão

26/07/2021, 12:03

Juntada de Certidão

26/07/2021, 12:01

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 10:16

Juntada de contestação

29/06/2021, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 16:55

Juntada de Certidão

07/06/2021, 16:54

Juntada de petição

05/03/2021, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2021, 16:26

Conclusos para despacho

09/12/2020, 19:49

Juntada de Certidão

09/12/2020, 19:49

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 18:55

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/11/2024, 11:53

Despacho

•10/10/2024, 20:31

Decisão

•27/11/2023, 20:06

Despacho

•21/06/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:49

Despacho

•26/08/2022, 15:54

Decisão

•12/01/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:03

Decisão

•11/01/2021, 16:26