Recurso Inominado Cível 0800948-41.2019.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAILA SANTOS FREITAS

OAB/MA 13454·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/05/2022, 09:21

Baixa Definitiva

12/05/2022, 09:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de Equatorial Energia S/A em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERREIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 02:42

Publicado Acórdão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 12:13

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERREIRA - CPF: 878.895.363-72 (RECORRENTE) e provido

10/04/2022, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 21:20

Juntada de Certidão

21/03/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2022, 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2022, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:50

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/05/2022, 09:21

Baixa Definitiva

12/05/2022, 09:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de Equatorial Energia S/A em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERREIRA em 10/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 12:13

ACÓRDÃO

•10/04/2022, 11:53

11/05/2022, 02:42

Publicado Acórdão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 12:13

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERREIRA - CPF: 878.895.363-72 (RECORRENTE) e provido

10/04/2022, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 21:20

Juntada de Certidão

21/03/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2022, 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2022, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:50

Recebidos os autos

18/02/2021, 12:09

Conclusos para decisão

18/02/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 12:09

DESPACHO

•25/02/2022, 11:50

DECISÃO

•17/02/2020, 15:40

DOCUMENTO DIVERSO

•19/11/2019, 10:16

SENTENÇA

•08/11/2019, 13:30

DECISÃO

•11/07/2019, 09:01