Procedimento Comum Cível 0806813-85.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806813-85.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALBERTO DE JESUS SANTOS JUNIOR - OAB/MA 22052 REQUERIDO(A)(S): JOSENILSON MOREIRA DE DEUS Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Inicialmente, tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento colacionada aos autos, Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0806813-85.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ALDAIR MELONIO DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) defiro o pleito de justiça gratuita formulado na inicial. Cite-se a parte demandada para, querendo, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344), devendo, desde logo, indicar as provas que pretende produzir, de forma especificada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, sob pena de preclusão, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo. Apresentada peça de contestação com veiculação de preliminares e/ou juntada de documentos, dê-se vista dos autos à parte autora para, se o desejar, e também no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, nos termos do art. 351, do CPC. Em prosseguimento, e por entender tratar-se de caso em que é pouco provável a autocomposição, deixo de designar audiência de mediação, para, via de consequência, determinar a citação e intimação da parte ré para cientificar-se dos termos da presente ação e, se o desejar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos da revelia, apresentar resposta escrita, nos termos do artigo 335 e ss., do CPC. Ademais, a qualquer tempo poderão as partes conciliarem independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflitos, como por exemplo, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de Instrução (art. 359 do CPC). Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. ASSINADO DIGITALMENTE". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 19 de setembro de 2022. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: ALDAIR MELONIO DOS REIS Réu: JOSENILSON MOREIRA DE DEUS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALBERTO DE JESUS SANTOS JUNIOR - MA22052 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "rata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA formulada por ALDAIR MELÔNIO DOS REIS em desfavor de JOSENILSON MOREIRA DE DEUS, pleiteando, em síntese, a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita: Diante das particularidades que cingem a hipótese, o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita é medida que se impõe, culminando no recolhimento das custas processuais. Fundamento. Em atendimento à determinação de emenda, a parte autora apresentou manifestação com demonstração de seus rendimentos em id 64929527 a 64929529, por meio do qual depreende-se que o autor não preenche os requisitos para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que não comprovou a alegada hipossuficiência financeira, tendo em vista o poder aquisitivo demonstrado e a possibilidade de pagamento das custas. Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0806813-85.2022.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado, e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze), recolher as custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, defiro o parcelamento das custas, podendo a parte autora, desde logo no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais integrais ou primeira parcela, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019. Atente-se, ainda, a parte autora, para o fato de que, no âmbito dos Juizados Especiais, não há recolhimento de custas processuais iniciais e nem honorários de sucumbência em primeira instância. Comprovado o recolhimento das custas totais ou primeira parcela, retornem conclusos para despacho inicial. Transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 8 de julho de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

11/07/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALBERTO DE JESUS SANTOS JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Publicado Intimação em 26/07/2023.

Decorrido prazo de ALBERTO DE JESUS SANTOS JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO DE JESUS SANTOS JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO DE JESUS SANTOS JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO DE JESUS SANTOS JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO DE JESUS SANTOS JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

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