Agravo em Recurso Especial 0000331-71.2015.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · Vara Única de Pindaré-Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

M R DE CARVALHO FERREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

M.R DE CARVALHO FERREIRA EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:15

Não conhecido o recurso de M ROBERTO DE CARVALHO FERREIRA LTDA

12/06/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

12/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/05/2024, 13:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/04/2024, 14:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 20:11