Cumprimento de sentença 0822776-41.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2019

Valor da Causa

R$ 15.292,05

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:48

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:23

Juntada de Certidão

24/01/2026, 07:26

Decorrido prazo de Diretor da Polícia Federal em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Expedição de informações pessoalmente.

27/11/2025, 10:47

Juntada de Ofício

23/11/2025, 17:32

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 11:07

Expedição de informações pessoalmente.

18/09/2025, 15:52

Juntada de Ofício

17/09/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 07:16

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:25

Outras Decisões

12/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Todas as movimentações(283)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:48

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:23

Juntada de Certidão

24/01/2026, 07:26

Decorrido prazo de Diretor da Polícia Federal em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:07

Expedição de informações pessoalmente.

27/11/2025, 10:47

Juntada de Ofício

23/11/2025, 17:32

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 11:07

Expedição de informações pessoalmente.

18/09/2025, 15:52

Juntada de Ofício

17/09/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 07:16

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:25

Outras Decisões

12/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Juntada de petição

10/07/2025, 11:05

Juntada de certidão de juntada

08/07/2025, 10:07

Juntada de certidão de dívida

08/07/2025, 10:06

Juntada de Certidão

24/06/2025, 09:47

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:37

Juntada de petição

17/06/2025, 19:43

Juntada de termo de juntada

17/06/2025, 16:47

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 15:26

Expedição de informações pessoalmente.

16/06/2025, 15:26

Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 22:37

Juntada de petição

22/05/2025, 20:23

Juntada de aviso de recebimento

12/05/2025, 19:16

Juntada de malote digital

29/04/2025, 10:04

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:10

Expedição de informações pessoalmente.

05/04/2025, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2025, 09:22

Juntada de Ofício

26/03/2025, 11:46

Juntada de Ofício

26/03/2025, 11:43

Juntada de malote digital

18/02/2025, 18:23

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de LORENA POOL DEMARIO STUBERT em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de LEILANE TREVISAN MORAES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:32

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 11:22

Outras Decisões

29/11/2024, 14:16

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:58

Juntada de Certidão

14/11/2024, 07:57

Juntada de petição

09/11/2024, 11:05

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:00

Juntada de petição

20/09/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:43

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:47

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:00

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:00

Juntada de petição

13/08/2024, 11:34

Expedição de informações pessoalmente.

13/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de LORENA POOL DEMARIO STUBERT em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de LEILANE TREVISAN MORAES em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:31

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:49

Juntada de Ofício

06/07/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:24

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 10:13

Outras Decisões

23/06/2024, 17:18

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:39

Juntada de petição

08/04/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:32

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 10:02

Juntada de Certidão

03/04/2024, 08:21

Juntada de protocolo

07/03/2024, 16:38

Juntada de protocolo

23/02/2024, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 22:23

Conclusos para decisão

03/11/2023, 15:55

Juntada de Certidão

03/11/2023, 15:55

Juntada de petição

26/10/2023, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:10

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:19

Juntada de certidão de juntada

11/09/2023, 13:19

Outras Decisões

20/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:17

Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:17

Juntada de petição

03/05/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

28/04/2023, 00:10

Publicado Intimação em 27/04/2023.

28/04/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 22:45

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 13:40

Juntada de Certidão

19/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:54

Publicado Intimação em 09/02/2023.

24/03/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

24/03/2023, 11:00

Outras Decisões

08/03/2023, 21:53

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:57

Juntada de Certidão

07/03/2023, 09:56

Juntada de petição

06/03/2023, 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 23:07

Juntada de Certidão

01/02/2023, 15:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2023, 10:59

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:31

Juntada de Certidão

26/01/2023, 10:29

Juntada de petição

25/01/2023, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:23

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:32

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:31

Outras Decisões

12/12/2022, 12:07

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:31

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:30

Juntada de petição

06/12/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:10

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:19

Juntada de Certidão

24/11/2022, 07:19

Juntada de petição

04/11/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 12:33

Conclusos para despacho

26/10/2022, 07:29

Juntada de Certidão

26/10/2022, 07:29

Juntada de petição

18/10/2022, 13:05

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:06

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822776-41.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: JONATAS DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS, MAYRA CASTRO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA - OAB/MA 18117 REPRESENTADO: MARCO ANTONIO NAIZER DOS SANTOS 01876277971, MARCO ANTONIO NAIZER DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: LORENA POOL DEMARIO STUBERT - OAB/PR 85236, SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS - OAB/PR 33258, LEILANE TREVISAN MORAES - OAB;/PR 34561 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o requerimento de Id. 72157155, para proceder com a restrição de transferência, licenciamento e circulação do(s) bem(ns) identificado(s) no Id. 71852362, com o fim de satisfação do débito exequendo. INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de incidência da multa de 10% (CPC, 774, parágrafo único) sobre o total da dívida. Após, decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 02 de agosto de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:45

Juntada de petição

24/07/2022, 21:40

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:32

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:31

Juntada de certidão de juntada

20/07/2022, 12:20

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:21

Juntada de Certidão

13/05/2022, 13:24

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

28/04/2022, 09:35

Juntada de Alvará

25/04/2022, 17:49

Juntada de Certidão

25/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 10:53

Conclusos para decisão

06/04/2022, 09:52

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:52

Juntada de petição

04/04/2022, 18:15

Decorrido prazo de SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de LORENA POOL DEMARIO STUBERT em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:29

Decorrido prazo de LORENA POOL DEMARIO STUBERT em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:29

Decorrido prazo de LEILANE TREVISAN MORAES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 13:04

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822776-41.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: JONATAS DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS, MAYRA CASTRO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA - OAB/MA 18117 REPRESENTADO: MARCO ANTONIO NAIZER DOS SANTOS 01876277971, MARCO ANTONIO NAIZER DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: LORENA POOL DEMARI Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 17:46

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA em 28/01/2022 23:59.

25/02/2022, 12:15

Juntada de Certidão

07/02/2022, 12:05

Juntada de petição

06/02/2022, 14:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822776-41.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: JONATAS DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS, MAYRA CASTRO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA OAB/MA 18117 REPRESENTADO: MARCO ANTONIO NAIZER DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: LORENA POOL DEMARIO STUBERT OAB/PR 85236, SERGIO NEY CUELLAR TRAM Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/01/2022, 00:00

Juntada de petição

12/01/2022, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 15:42

Juntada de Certidão

11/01/2022, 10:01

Juntada de Certidão

11/01/2022, 09:51

Decorrido prazo de LEILANE TREVISAN MORAES em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:57

Decorrido prazo de SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:57

Decorrido prazo de LORENA POOL DEMARIO STUBERT em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:57

Decorrido prazo de LORENA POOL DEMARIO STUBERT em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:54

Decorrido prazo de SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:54

Decorrido prazo de LEILANE TREVISAN MORAES em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:54

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2021, 13:21

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:09

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:09

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 09:35

Juntada de petição

29/09/2021, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 19:16

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:49

Transitado em Julgado em 15/09/2021

24/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de LEILANE TREVISAN MORAES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 10:59

Decorrido prazo de SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 10:59

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 10:59

Decorrido prazo de LORENA POOL DEMARIO STUBERT em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 10:59

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:22

Decorrido prazo de LEILANE TREVISAN MORAES em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:22

Decorrido prazo de SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:22

Decorrido prazo de SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:22

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:22

Decorrido prazo de LEILANE TREVISAN MORAES em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:22

Conclusos para decisão

12/07/2021, 17:54

Juntada de Certidão

12/07/2021, 17:52

Juntada de contrarrazões

12/07/2021, 16:04

Juntada de embargos de declaração

25/06/2021, 23:17

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 06:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 13:59

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2021, 08:51

Juntada de Certidão

02/03/2021, 10:17

Juntada de petição

01/03/2021, 22:12

Juntada de petição

15/10/2020, 22:38

Decorrido prazo de MAYRA CASTRO DE OLIVEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:52

Decorrido prazo de MAYRA CASTRO DE OLIVEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:52

Decorrido prazo de MAYRA CASTRO DE OLIVEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:52

Decorrido prazo de MAYRA CASTRO DE OLIVEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:52

Juntada de termo

08/10/2020, 09:48

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2020, 10:41

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 10:07

Juntada de Certidão

01/10/2020, 10:07

Juntada de petição

29/09/2020, 01:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/09/2020 11:30 10ª Vara Cível de São Luís .

25/09/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2020, 23:48

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:51

Juntada de embargos de declaração

14/09/2020, 12:37

Juntada de petição

14/09/2020, 11:11

Juntada de petição

11/09/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 10:06

Juntada de petição

08/09/2020, 23:40

Juntada de petição

04/09/2020, 23:48

Conclusos para despacho

27/08/2020, 11:30

Juntada de Certidão

24/08/2020, 12:40

Juntada de Certidão

24/08/2020, 12:38

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 01:49

Decorrido prazo de LEILANE TREVISAN MORAES em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:58

Decorrido prazo de LORENA POOL DEMARIO STUBERT em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:58

Juntada de Certidão

06/08/2020, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2020, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2020, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2020, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2020, 00:40

Audiência instrução e julgamento designada para 15/09/2020 11:30 10ª Vara Cível de São Luís.

16/07/2020, 11:32

Juntada de petição

15/07/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 00:25

Conclusos para despacho

08/05/2020, 19:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/04/2020 09:30 10ª Vara Cível de São Luís .

15/04/2020, 19:42

Juntada de Certidão

12/03/2020, 13:56

Juntada de Carta precatória

12/03/2020, 10:15

Juntada de petição

06/03/2020, 20:13

Juntada de petição

06/03/2020, 20:12

Juntada de petição

27/02/2020, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 16:32

Audiência instrução e julgamento designada para 15/04/2020 09:30 10ª Vara Cível de São Luís.

10/02/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 10:38

Outras Decisões

07/02/2020, 10:38

Conclusos para decisão

02/12/2019, 08:56

Juntada de Certidão

02/12/2019, 08:54

Decorrido prazo de JONATAS DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:50

Decorrido prazo de MAYRA CASTRO DE OLIVEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:49

Juntada de petição

29/11/2019, 20:06

Juntada de petição

29/11/2019, 20:03

Juntada de petição

29/11/2019, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2019, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2019, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2019, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2019, 08:41

Juntada de Certidão

12/11/2019, 08:33

Decorrido prazo de MAYRA CASTRO DE OLIVEIRA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 02:28

Decorrido prazo de JONATAS DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 02:28

Juntada de petição

07/11/2019, 20:48

Juntada de petição

06/11/2019, 21:27

Juntada de contestação

25/10/2019, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2019, 12:16

Juntada de ato ordinatório

24/10/2019, 12:14

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2019, 12:10

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2019, 12:08

Decorrido prazo de JONATAS DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 01:07

Decorrido prazo de MAYRA CASTRO DE OLIVEIRA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2019, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2019, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 09:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2019, 09:44

Conclusos para decisão

02/06/2019, 22:21

Distribuído por sorteio

02/06/2019, 22:21

Decisão

•12/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 22:37

Malote digital

•29/04/2025, 10:04

Malote digital

•18/02/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:41

Decisão

•29/11/2024, 14:16

Despacho

•12/09/2024, 14:43

Decisão

•23/06/2024, 17:18

Decisão

•18/01/2024, 22:23

Despacho

•24/10/2023, 11:10

Decisão

•20/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:40

Decisão

•08/03/2023, 21:53

Todos os documentos(37)

Despacho

•22/04/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:07

Decisão

•12/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 22:37

Malote digital

•29/04/2025, 10:04

Malote digital

•18/02/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:41

Decisão

•29/11/2024, 14:16

Despacho

•12/09/2024, 14:43

Decisão

•23/06/2024, 17:18

Decisão

•18/01/2024, 22:23

Despacho

•24/10/2023, 11:10

Decisão

•20/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:40

Decisão

•08/03/2023, 21:53

Decisão

•27/01/2023, 10:59

Despacho

•12/12/2022, 17:23

Decisão

•12/12/2022, 12:07

Despacho

•01/12/2022, 11:10

Despacho

•04/11/2022, 12:33

Despacho

•02/08/2022, 11:45

Despacho

•06/04/2022, 10:53

Despacho

•20/01/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:01

Despacho

•21/10/2021, 12:00

Petição

•29/09/2021, 16:16

Petição

•29/09/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 10:49

Sentença

•16/08/2021, 12:10

Sentença

•14/06/2021, 08:51

Despacho

•20/09/2020, 23:48

Despacho

•11/09/2020, 10:06

Despacho

•13/07/2020, 00:25

Decisão

•07/02/2020, 10:38

Documento Diverso

•07/11/2019, 20:48

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 12:14

Decisão

•07/06/2019, 09:44