Procedimento Comum Cível 0801953-94.2018.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801953-94.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADAUTO ANDRADE SILVA Advogado do(a) AUTOR: DRº JOSÉ MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO OAB/MA 13.859 RÉU: SEGURADORA LÍDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado do(a) RÉU: DRª ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB/MA 10.527-A Citação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801953-94.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. DECISÃO Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT promovida por ADAUTO ANDRADE SILVA em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT, ambos qualificados nos autos, em razão de acidente ocorrido em 23/04/2016 e que teria ocasionado incapacidade permanente ao autor (perda de membro inferior esquerdo).Conforme manifestação de id. 32933061, noticiou-se o falecimento do autor em 17/09/2019, pelo que se pleiteou a habilitação de sua companheira à época, indicada como sua única herdeira, na forma do art. 687 do Código de Processo Civil.Inicialmente, verifico que Ana Maria Gaspar Santos, na qualidade de companheira do de cujus, possui legitimidade para o procedimento de habilitação, nos termos do art. 688, II, do Código de Processo Civil, de forma que, verificada a juntada de documentos para tal finalidade (id. 32933580), RECEBO a petição e ordeno a CITAÇÃO dos requeridos para que se pronunciem no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao art. 690 do CPC.SUSPENDO o processo nos termos do art. 313, I c/c art. 689, ambos do CPC, no que se refere à discussão meritória da demanda (suspensão imprópria), desde a data do óbito da parte até o trânsito em julgado da sentença de habilitação (art. 692 do CPC), prosseguindo-se quanto à discussão incidental.Esgotado o prazo assinalado ao norte, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de habilitação (art. 691 do CPC).Intimem-se. Cumpra-se.Viana/MA, data da assinatura eletrônica.Odete Maria Pessoa Mota Trovão, Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

25/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(92)