Procedimento Comum Cível 0801953-94.2018.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801953-94.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 11:34

Mero expediente

17/04/2026, 23:59

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 16:21

Documento (Certidão)

04/02/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADAUTO ANDRADE SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO OAB/MA 13.859 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado do(a) RÉU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB/MA 11735-A DESPACHO Tendo em vista o teor da Petição retro (Id 165099728), que requereu a extinção do feito, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801953-94.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Viana, data do sistema. Humberto Alves Júnior - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADAUTO ANDRADE SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO OAB/MA 13.859 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado do(a) RÉU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB/MA 11735-A DESPACHO Tendo em vista o teor da Petição retro (Id 165099728), que requereu a extinção do feito, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801953-94.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Viana, data do sistema. Humberto Alves Júnior - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 22:31

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 07:57

Documento (Certidão)

22/10/2025, 07:56

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADAUTO ANDRADE SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO OAB/MA 13.859 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado do(a) RÉU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB/MA 11735-A DESPACHO Tendo em vista o teor das Petições retro, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801953-94.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Viana, data do sistema. Humberto Alves Júnior - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

13/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADAUTO ANDRADE SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO - OAB-MA: 13859 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB-MA: 10527-A DECISÃO Da análise dos autos, observa-se que fora noticiado o falecimento da parte autora, ADAUTO ANDRADE SILVA (ID 32933061). Através da petição de ID 32933061, Ana Maria Gaspar Santos requereu habilitação nos autos alegando ser companheira e única herdeira do de cujus. Juntou ao processo Escritura Pública de Declaração de União Estável Post Mortem (ID 32933580). Entretanto, importa ressaltar que, para que ocorra o reconhecimento extrajudicial, é necessário que o casal compareça em cartório para firmar o ato. Portanto, em caso de falecimento, não será possível fazer o reconhecimento da união dessa forma, restando somente a possibilidade do reconhecimento pela via judicial. Ademais, observa-se que Ana Maria Gaspar Santos ainda é casada com terceiro, apesar de separada de fato, consoante relatado pela própria interessada. Vale ressaltar que, no post mortem, as mesmas regras para o estabelecimento da união estável se aplicam. Ou seja, os companheiros devem ser solteiros, viúvos, ou separados judicialmente, sendo proibida a união estável para aqueles que são casados e ainda não separados judicialmente – mesmo que separados de fato. Desse modo, CHAMO O FEITO A ORDEM, e torno sem efeito a decisão de ID 78120538, que habilitou Ana Maria Gaspar Santos no presente processo, bem como todos os atos posteriores. Em face de todo o exposto, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE VIANA PROCESSO Nº.: 0801953-94.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se Ana Maria Gaspar Santos para que junte aos autos documento comprobatório válido da união estável com o de cujus, bem como junte aos autos certidões que atestem a inexistência de outros herdeiros, notadamente a Certidão de (In) existência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte. Desse modo, SUSPENDO O PROCESSO POR 90 DIAS, ao final do qual, caso não cumprida a determinação judicial, será extinto o processo sem resolução de mérito. Serve esta decisão como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Viana, data da assinatura eletrônica. Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADAUTO ANDRADE SILVA Advogado do(a) AUTOR: DRº JOSÉ MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO OAB/MA 13.859 RÉU: SEGURADORA LÍDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado do(a) RÉU: DRª ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB/MA 10.527-A Citação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801953-94.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. DECISÃO Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT promovida por ADAUTO ANDRADE SILVA em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT, ambos qualificados nos autos, em razão de acidente ocorrido em 23/04/2016 e que teria ocasionado incapacidade permanente ao autor (perda de membro inferior esquerdo).Conforme manifestação de id. 32933061, noticiou-se o falecimento do autor em 17/09/2019, pelo que se pleiteou a habilitação de sua companheira à época, indicada como sua única herdeira, na forma do art. 687 do Código de Processo Civil.Inicialmente, verifico que Ana Maria Gaspar Santos, na qualidade de companheira do de cujus, possui legitimidade para o procedimento de habilitação, nos termos do art. 688, II, do Código de Processo Civil, de forma que, verificada a juntada de documentos para tal finalidade (id. 32933580), RECEBO a petição e ordeno a CITAÇÃO dos requeridos para que se pronunciem no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao art. 690 do CPC.SUSPENDO o processo nos termos do art. 313, I c/c art. 689, ambos do CPC, no que se refere à discussão meritória da demanda (suspensão imprópria), desde a data do óbito da parte até o trânsito em julgado da sentença de habilitação (art. 692 do CPC), prosseguindo-se quanto à discussão incidental.Esgotado o prazo assinalado ao norte, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de habilitação (art. 691 do CPC).Intimem-se. Cumpra-se.Viana/MA, data da assinatura eletrônica.Odete Maria Pessoa Mota Trovão, Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

25/01/2022, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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