Apelação Cível 0802812-46.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.157,20

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

IZABEL RIBEIRO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/07/2025, 12:29

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:23

Juntada de petição

24/07/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 20:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 20:06

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

01/07/2025, 09:05

Juntada de certidão

19/06/2025, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 15:51

Juntada de parecer do ministério público

13/06/2025, 10:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/06/2025, 07:59

Juntada de certidão

03/06/2025, 19:47

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/07/2025, 12:29

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:23

Juntada de petição

Documentos

Acórdão

•01/07/2025, 20:06

Acórdão

•01/07/2025, 09:05

24/07/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 20:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 20:06

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

01/07/2025, 09:05

Juntada de certidão

19/06/2025, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 15:51

Juntada de parecer do ministério público

13/06/2025, 10:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/06/2025, 07:59

Juntada de certidão

03/06/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/05/2025, 16:13

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:13

Juntada de petição

11/06/2024, 14:59

Juntada de petição

05/06/2024, 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC

03/06/2024, 08:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/06/2024, 08:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/06/2024, 08:53

Conciliação infrutífera

03/06/2024, 08:53

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 11:39

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/05/2024, 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

15/05/2024, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 11:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024, 11:33

Juntada de Certidão

30/01/2024, 12:13

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 09:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2024, 16:14

Juntada de parecer do ministério público

26/01/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2023, 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2023, 12:36

Juntada de Certidão

21/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/11/2023, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 10:56

Determinada a redistribuição dos autos

21/11/2023, 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/10/2023, 16:56

Recebidos os autos

13/10/2023, 17:10

Juntada de Certidão

13/10/2023, 17:10

Baixa Definitiva

26/11/2021, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/11/2021, 08:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/11/2021, 08:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:30

Decorrido prazo de IZABEL RIBEIRO LIMA DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:30

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:06

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 20:27

Conhecido o recurso de IZABEL RIBEIRO LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 467.631.553-87 (APELANTE) e provido

28/10/2021, 16:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2021, 09:17

Juntada de parecer

18/08/2021, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 08:16

Recebidos os autos

13/05/2021, 10:12

Conclusos para decisão

13/05/2021, 10:12

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 10:12

Despacho

•15/05/2024, 10:20

Despacho

•14/05/2024, 15:22

Despacho

•22/11/2023, 12:21

Decisão (expediente)

•21/11/2023, 10:56

Decisão

•21/11/2023, 10:39

Decisão

•12/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:36

Sentença

•27/02/2023, 11:18

Despacho

•17/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:08

Decisão (expediente)

•28/10/2021, 20:27

Decisão (expediente)

•28/10/2021, 20:27

Decisão

•28/10/2021, 16:24

Todos os documentos(25)

Acórdão

•01/07/2025, 20:06

Acórdão

•01/07/2025, 09:05

Despacho

•15/05/2024, 10:20

Despacho

•14/05/2024, 15:22

Despacho

•22/11/2023, 12:21

Decisão (expediente)

•21/11/2023, 10:56

Decisão

•21/11/2023, 10:39

Decisão

•12/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:36

Sentença

•27/02/2023, 11:18

Despacho

•17/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:08

Decisão (expediente)

•28/10/2021, 20:27

Decisão (expediente)

•28/10/2021, 20:27

Decisão

•28/10/2021, 16:24

Despacho

•12/07/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 09:23

Despacho

•23/06/2020, 10:38

Sentença

•15/06/2020, 10:35

Decisão

•21/03/2020, 13:01

Documento Diverso

•04/04/2019, 10:13

Decisão

•11/09/2018, 12:47

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 17:57

Despacho

•18/12/2017, 16:22

Documento Diverso

•19/06/2017, 14:51