Procedimento Comum Cível 0819283-90.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 8� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

ANA CELIA FRAZAO RODRIGUES

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYANE DUARTE VIEIRA

OAB/MA 17077·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANA CELIA FRAZAO RODRIGUES

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de RAYANE DUARTE VIEIRA em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:02

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 20:29

Juntada de contrarrazões

10/05/2023, 20:08

Juntada de Certidão

03/05/2023, 20:47

Juntada de contrarrazões

28/04/2023, 15:10

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 13:10

Juntada de Certidão

12/04/2023, 13:09

Juntada de apelação

03/04/2023, 20:47

Juntada de apelação

31/03/2023, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 13:29

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de RAYANE DUARTE VIEIRA em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:02

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:09

17/05/2023, 20:29

Juntada de contrarrazões

10/05/2023, 20:08

Juntada de Certidão

03/05/2023, 20:47

Juntada de contrarrazões

28/04/2023, 15:10

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 13:10

Juntada de Certidão

12/04/2023, 13:09

Juntada de apelação

03/04/2023, 20:47

Juntada de apelação

31/03/2023, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 13:29

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 13:18

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão

17/06/2022, 09:26

Juntada de petição

30/05/2022, 15:56

Juntada de petição

27/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:11

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819283-90.2018.8.10.0001. AUTOR: ANA CELIA FRAZAO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: RAYANE DUARTE VIEIRA - MA17077 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial ID. 66212304 no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís (MA), Quinta-feira, 05 de Maio de 2022. Marcello José Martins Oliveira Servidor da 8ª Vara Cível da Capital Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 23:29

Juntada de Certidão

05/05/2022, 12:38

Juntada de laudo

05/05/2022, 12:10

Juntada de Mandado

03/05/2022, 01:23

Juntada de petição

11/04/2022, 11:14

Juntada de Certidão

07/04/2022, 20:13

Juntada de Certidão

22/03/2022, 09:57

Juntada de Alvará

21/03/2022, 12:26

Juntada de Certidão

18/03/2022, 09:08

Juntada de petição

11/03/2022, 18:36

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819283-90.2018.8.10.0001. AUTOR: ANA CELIA FRAZAO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: RAYANE DUARTE VIEIRA - MA17077 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando o aceito do encargo pelo perito, e dando prosseguimento aos termos da decisão proferida em audiência, INTIMO a parte ré EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o depósito concernente aos honorários periciais. São Luís (MA), Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022. Marcello José Martins Oliveira Servidor da 8ª Vara Cível da Capital Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 11:42

Juntada de Certidão

24/02/2022, 11:39

Juntada de Certidão

24/02/2022, 11:31

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 01:42

Juntada de petição

10/02/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819283-90.2018.8.10.0001. AUTOR: ANA CELIA FRAZAO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: RAYANE DUARTE VIEIRA - MA17077 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o aceite do perito(a) nomeado(a) e a apresentação de sua proposta de honorários, verificando-se ainda a ausência de impugnação, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais ID 60367668. São Luís (MA), segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022. MARCELLO JOSE MARTINS OLIVEIRA Secretário Judicial Substituto da 8.ª Vara Cível Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819283-90.2018.8.10.0001. AUTOR: ANA CELIA FRAZAO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: RAYANE DUARTE VIEIRA - MA17077 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o aceite do perito(a) nomeado(a) e a apresentação de sua proposta de honorários, verificando-se ainda a ausência de impugnação, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais ID 60367668. São Luís (MA), segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022. MARCELLO JOSE MARTINS OLIVEIRA Secretário Judicial Substituto da 8.ª Vara Cível Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 10:46

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:28

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Notificação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0819283-90.2018.8.10.0001 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NOTIFICO o perito ERIVALDO COUTINHO MORAIS, para tomar ciência de sua nomeação e dos termos do Despacho/Decisão ID 59153595. São Luís, data do sistema. MARIA JOSE CAMARA MOREIRA Auxiliar Judiciária 103796

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 10:24

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:33

Juntada de Certidão

17/01/2022, 13:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2021 09:30 8ª Vara Cível de São Luís.

26/10/2021, 12:46

Juntada de petição

22/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:35

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:18

Decorrido prazo de RAYANE DUARTE VIEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 10:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2021 09:30 8ª Vara Cível de São Luís.

17/09/2021, 10:12

Juntada de Certidão

17/09/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:49

Conclusos para despacho

26/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 09:27

Juntada de petição

30/04/2021, 19:16

Juntada de petição

30/04/2021, 13:19

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 21:20

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:23

Juntada de Certidão

17/03/2021, 16:15

Decorrido prazo de RAYANE DUARTE VIEIRA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:48

Juntada de petição

02/03/2021, 16:23

Juntada de petição

19/02/2021, 15:52

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 12:18

Juntada de contestação

08/04/2020, 17:20

Conclusos para despacho

11/03/2020, 09:33

Juntada de petição

13/02/2020, 11:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:18

Juntada de petição

20/11/2019, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 16:13

Juntada de diligência

13/11/2019, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 16:12

Juntada de diligência

13/11/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 10:39

Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2019, 12:23

Conclusos para despacho

08/10/2018, 08:46

Juntada de petição

05/10/2018, 12:35

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2018, 16:23

Decorrido prazo de ANA CELIA FRAZAO RODRIGUES em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica

04/09/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 16:02

Conclusos para decisão

09/05/2018, 12:09

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 12:09

Sentença

•06/03/2023, 16:22

Despacho

•08/12/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:28

Despacho

•21/01/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:11

Despacho

•17/09/2021, 09:49

Despacho

•10/04/2021, 21:20

Despacho

•05/02/2021, 12:18

Decisão

•04/11/2019, 12:23

Despacho

•03/09/2018, 16:02