Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: MANOEL DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: TALITA SERENO MARANHÃO BRANDÃO (OAB MA 12.339)
APELADO: BANCO ITAU CONSIGANDO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB MA 18.997-A) RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON DESPACHO
Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0002849-28.2016.8.10.0034
Trata-se de Apelação Cível interposta por MANOEL DA CONCEIÇÃO, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Codó, nos autos da Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, ajuizada em desfavor do BANCO ITAU CONSIGANDO S/A. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que deferida a justiça gratuita. A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 11354055. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 20 de janeiro de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Substituto