Apelação Cível 0000676-83.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARIA GORETI CORREIA LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MA 19405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARIA GORETI CORREIA LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/12/2024, 08:42

Baixa Definitiva

11/12/2024, 08:42

Juntada de termo

11/12/2024, 08:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2024, 08:38

Recebidos os autos

11/12/2024, 08:37

Juntada de Certidão

11/12/2024, 08:37

Recebidos os autos

11/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/08/2024, 13:12

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:04

Juntada de contrarrazões

26/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:11

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/12/2024, 08:42

Baixa Definitiva

11/12/2024, 08:42

Juntada de termo

11/12/2024, 08:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2024, 08:38

Recebidos os autos

11/12/2024, 08:37

Documentos

Documento Diverso

•02/08/2024, 12:36

Decisão

•26/06/2024, 11:35

Juntada de Certidão

11/12/2024, 08:37

Recebidos os autos

11/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/08/2024, 13:12

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:04

Juntada de contrarrazões

26/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:11

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 14:59

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

02/08/2024, 12:36

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

02/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de MARIA GORETI CORREIA LIMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 16:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 15:36

Publicado Notificação em 28/06/2024.

28/06/2024, 15:36

Juntada de petição

26/06/2024, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 11:36

Recurso Especial não admitido

25/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:40

Conclusos para decisão

24/06/2024, 08:57

Juntada de termo

24/06/2024, 08:54

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/05/2024, 07:22

Juntada de recurso especial (213)

27/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA GORETI CORREIA LIMA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:18

Publicado Acórdão (expediente) em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 17:25

Conhecido o recurso de MARIA GORETI CORREIA LIMA - CPF: 927.321.353-72 (REQUERENTE) e não-provido

29/03/2024, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 18:33

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA GORETI CORREIA LIMA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 18:04

Recebidos os autos

17/02/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/02/2024, 17:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de MARIA GORETI CORREIA LIMA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2023, 15:09

Juntada de contrarrazões

29/11/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

08/11/2023, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:46

Decorrido prazo de MARIA GORETI CORREIA LIMA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2023, 11:46

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/06/2023, 10:45

Juntada de petição

30/05/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 11:47

Embargos de declaração acolhidos

23/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de MARIA GORETI CORREIA LIMA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2023, 07:47

Juntada de contrarrazões

06/02/2023, 17:34

Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 05:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 00:02

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:13

Conclusos para decisão

17/05/2022, 22:03

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:08

Decorrido prazo de MARIA GORETI CORREIA LIMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2022, 13:19

Juntada de embargos de declaração (1689)

08/03/2022, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:12

Decorrido prazo de MARIA GORETI CORREIA LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:12

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

22/01/2022, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2022, 18:22

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO) e provido

02/01/2022, 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:51

Decorrido prazo de MARIA GORETI CORREIA LIMA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:50

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

09/11/2021, 13:33

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 10:22

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:28

Recebidos os autos

18/10/2021, 08:53

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 08:52

Decisão

•25/06/2024, 13:09

Acórdão (expediente)

•02/04/2024, 17:25

Acórdão

•29/03/2024, 18:26

Despacho

•01/11/2023, 09:39

Decisão (expediente)

•26/05/2023, 11:45

Decisão

•23/05/2023, 07:50

Despacho

•26/01/2023, 00:02

Decisão (expediente)

•06/01/2022, 18:22

Decisão

•02/01/2022, 09:54

Despacho

•25/10/2021, 10:22

Despacho

•17/08/2021, 15:06

Sentença

•12/05/2021, 13:43

Decisão

•21/07/2020, 10:34