Agravo em Recurso Especial 0803879-35.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/12/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023

09/11/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023

07/11/2023, 20:20

Não conhecido o recurso de JOSE DIAS

07/11/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2023, 13:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/09/2023, 08:02

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