Execução de Título Extrajudicial 0859911-92.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0859911-92.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859911-92.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: D L ENGENHARIA E FERROVIA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - OAB/PI 8016 EXECUTADO: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - OAB/MA 7715 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DL ENGENHARIA E FERROVIA LTDA, visando a modificação de decisão registrada sob o id nº 54681425 nos autos da ação em epígrafe. O embargante, em apertada síntese, aduz que houve erro material no pronunciamento judicial no que diz respeito ao equívoco em ter determinada a suspensão do feito. Intimados o embargado, não houve manifestação. É o breve relatório. DECIDO. Sabido é que os embargos de declaração são oponíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão, e destinam-se ao esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada. Assim, a finalidade precípua dos embargos de declaração é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitáveis os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso. Da revisão dos autos, verifico que não merece acolhimento a alegação da embargante, pois não houve erro material ou equívoco na determinação de suspensão do feito, até porque o próprio embargante, em petição de Id. 53814062, requereu a dispensa da perícia de avaliação mercadológica do bem. Assim, diante da ausência de bem livres e desembaraçados, a suspensão do feito foi a medida corretamente adota por este magistrado. ANTE O EXPOSTO, e pelo que mais consta dos autos, não acolho os embargos de declaração, mantendo todos os termos do decisum embargado. São Luís/MA, Quinta-feira, 07 de Abril de 2022. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

19/04/2022, 00:00

—

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA em 24/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(235)

legal

Todos os documentos(31)