Cumprimento de sentença 0801455-27.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.476,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDA ANGELA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DA SILVA ALMEIDA

OAB/MA 9680·CPF·Representa: Autor

RENAN ALMEIDA FERREIRA

OAB/MA 13216·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

RAIMUNDA ANGELA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 22:48

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 22:48

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2026, 09:33

Juntada de certidão da contadoria

07/04/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 04/10/2025

24/03/2026, 11:57

Juntada de Certidão

19/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:24

Juntada de Alvará

16/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANGELA PEREIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:11

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 22:48

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 22:48

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:32

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 15:29

Cópia de decisão

•24/07/2025, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2026, 09:33

Juntada de certidão da contadoria

07/04/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 04/10/2025

24/03/2026, 11:57

Juntada de Certidão

19/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:24

Juntada de Alvará

16/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANGELA PEREIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:24

Juntada de termo

24/07/2025, 09:20

Juntada de petição

18/07/2025, 11:40

Juntada de petição

26/06/2025, 11:38

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANGELA PEREIRA em 28/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 11:15

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:29

Juntada de termo

04/02/2025, 12:00

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:49

Juntada de termo

02/12/2024, 15:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:53

Juntada de petição

28/11/2024, 19:00

Juntada de petição

27/11/2024, 11:42

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

23/11/2024, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

29/10/2024, 10:47

Conta Atualizada

29/10/2024, 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2024, 14:54

Juntada de Certidão

02/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANGELA PEREIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 06:18

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:46

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 06:24

Juntada de petição

17/08/2024, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 09:36

Conclusos para despacho

13/08/2024, 18:34

Juntada de termo

13/08/2024, 18:32

Juntada de termo

23/05/2024, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 11:15

Desentranhado o documento

19/02/2024, 16:57

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:23

Juntada de Certidão

16/01/2024, 09:51

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:58

Juntada de termo

13/11/2023, 13:57

Juntada de petição

08/11/2023, 18:26

Juntada de termo

01/11/2023, 18:12

Juntada de petição

18/10/2023, 19:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANGELA PEREIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:54

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 08:57

Outras Decisões

14/09/2023, 09:49

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:12

Juntada de petição

06/09/2023, 08:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

05/09/2023, 15:10

Conta Atualizada

05/09/2023, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2023, 13:17

Juntada de petição

21/08/2023, 17:08

Juntada de petição

09/08/2023, 13:29

Juntada de Certidão

12/07/2023, 08:39

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 08:37

Desentranhado o documento

12/07/2023, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 08:20

Juntada de Ofício

12/07/2023, 08:18

Juntada de Certidão

11/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANGELA PEREIRA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:21

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:10

Juntada de Certidão

09/06/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2023, 09:35

Juntada de Ofício

09/06/2023, 09:28

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:02

Juntada de petição

07/06/2023, 16:19

Juntada de Certidão

07/06/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:07

Juntada de petição

06/06/2023, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 08:40

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 08:38

Juntada de embargos de declaração

05/06/2023, 19:26

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:18

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 15:03

Outras Decisões

25/05/2023, 08:34

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:38

Juntada de termo

16/05/2023, 15:37

Juntada de petição

16/05/2023, 11:20

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 17:46

Juntada de petição

09/05/2023, 17:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANGELA PEREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:27

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:27

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 14:18

Juntada de petição

11/04/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:12

Juntada de petição

11/04/2023, 09:12

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:21

Juntada de termo

29/03/2023, 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2023, 17:20

Juntada de petição

29/03/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 08:49

Juntada de Certidão

24/03/2023, 08:24

Juntada de despacho

23/03/2023, 10:10

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANGELA PEREIRA em 17/02/2022 23:59.

21/03/2022, 20:42

Juntada de contrarrazões

21/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/02/2022 23:59.

04/03/2022, 04:23

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0801455-27.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] REQUERENTE(S): RAIMUNDA ANGELA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: RENATO DA SILVA ALMEIDA (OAB 9680-MA), RENAN ALMEIDA FERREIRA (OAB 13216-MA) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) RAIMUNDA ANGELA PEREIRA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do RECURSO DE APELAÇÃO carreado aos autos do processo n.º 0801455-27.2019.8.10.0040 e para,no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 11:41

Juntada de apelação

16/02/2022, 17:53

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0801455-27.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] REQUERENTE(S): RAIMUNDA ANGELA PEREIRA REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de RAIMUNDA ANGELA PEREIRA BANCO PAN S/A, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: RENATO DA SILVA ALMEIDA, RENAN ALMEIDA FERREIRA Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA, para tomar ciência da decisão de id n.º 59539678, e para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 08:23

Outras Decisões

24/01/2022, 16:11

Conclusos para decisão

09/09/2021, 15:25

Juntada de termo

09/09/2021, 15:24

Juntada de petição

08/09/2021, 09:49

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

17/08/2021, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 18:17

Juntada de Certidão

12/08/2021, 18:15

Juntada de petição

27/07/2021, 10:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANGELA PEREIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 19:26

Juntada de embargos de declaração

25/06/2021, 18:01

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 08:27

Julgado procedente em parte do pedido

15/06/2021, 11:23

Conclusos para despacho

27/05/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 04:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 04:38

Juntada de petição

28/10/2019, 09:30

Conclusos para despacho

25/10/2019, 17:12

Juntada de petição

23/10/2019, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 11:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/09/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:05

Conclusos para decisão

02/10/2019, 17:22

Juntada de petição

30/09/2019, 10:30

Juntada de petição

24/09/2019, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 16:47

Conclusos para decisão

17/07/2019, 17:10

Juntada de Certidão

17/07/2019, 17:10

Juntada de petição

11/07/2019, 15:43

Juntada de termo

02/07/2019, 14:15

Juntada de protocolo

02/06/2019, 11:38

Juntada de termo

10/05/2019, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2019, 00:19

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:19

Juntada de Certidão

03/04/2019, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2019, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2019, 10:51

Audiência conciliação designada para 03/06/2019 11:30 2ª Vara Cível de Imperatriz.

21/03/2019, 15:51

Concedida a Medida Liminar

11/02/2019, 10:41

Conclusos para decisão

05/02/2019, 21:30

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 21:30

Documento Diverso

•18/07/2025, 11:40

Despacho

•04/02/2025, 14:29

Despacho

•02/09/2024, 11:37

Despacho

•16/08/2024, 09:36

Protocolo

•23/05/2024, 07:51

Despacho

•19/02/2024, 10:23

Protocolo

•01/11/2023, 18:12

Decisão

•14/09/2023, 09:49

Despacho

•07/06/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:38

Decisão

•25/05/2023, 08:34

Petição

•09/05/2023, 17:24

Despacho

•11/04/2023, 09:12

Todos os documentos(29)

Sentença

•08/09/2025, 15:29

Cópia de decisão

•24/07/2025, 09:20

Documento Diverso

•18/07/2025, 11:40

Despacho

•04/02/2025, 14:29

Despacho

•02/09/2024, 11:37

Despacho

•16/08/2024, 09:36

Protocolo

•23/05/2024, 07:51

Despacho

•19/02/2024, 10:23

Protocolo

•01/11/2023, 18:12

Decisão

•14/09/2023, 09:49

Despacho

•07/06/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:38

Decisão

•25/05/2023, 08:34

Petição

•09/05/2023, 17:24

Despacho

•11/04/2023, 09:12

Petição

•29/03/2023, 00:14

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 08:24

Acórdão (expediente)

•25/02/2023, 10:16

Acórdão

•24/02/2023, 16:52

Decisão (expediente)

•02/12/2022, 09:53

Decisão

•02/12/2022, 07:56

Despacho

•07/07/2022, 09:29

Decisão

•24/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 18:15

Sentença

•15/06/2021, 11:23

Despacho

•13/03/2021, 04:33

Despacho

•07/10/2019, 11:01

Despacho

•17/09/2019, 16:47

Decisão

•11/02/2019, 10:41